O presidente da Câmara de Cuiabá Chico 2000 (PL) ameaça acionar o judiciário de Mato Grosso para conseguir dados referente a fila de espera para realização de cirurgias eletivas na Capital. O parlamentar afirma que fez o pedido de forma formal a Secretaria de Saúde, mas o secretário Deiver Alessandro Teixeira negou o fornecimento das informações apresentando um parecer da Procuradoria Geral do município, que cita a Lei Geral de Proteção de Dados.
O parlamentar, contudo, rebate e afirma que a lista pode ser fornecida sim ao Parlamento Municipal por intermédio de uma declaração de responsabilidade pela manutenção do sigilo.
“Isso é uma caixa preta, ninguém abre essa tampa, ninguém destampa essa caixa para apresentar qual é a quantidade real de pendência nas cirurgias eletivas. Todo mundo fala, todo mundo reclama, mas ninguém vê. É igual perna de cobra: sabe que existe, mas ninguém vê”, disse Chico na tribuna da Casa de Leis durante sessão ordinária desta quinta-feira (4).
O vereador afirma que a lista foi solicitada junto a Central de Regulação do município, que apresentou apenas informações genéricas que apontam que mais de sete mil pessoas estão na fila de espera para realização de cirurgia eletiva.
“Aí o secretário de saúde, utilizando-se de um parecer mequetrefe da Procuradoria do Município, negou o atendimento, arguindo impossibilidade do fornecimento de dados. No entanto, esqueceu do procedimento que existe e que muito me admira uma Procuradoria não conhecer. O procedimento da responsabilidade pelo sigilo”, completou informando que respondeu a Secretaria de Saúde, e que até o momento ainda não teve retorno.
“Eu avisei ao prefeito e ao secretário de saúde que se não chegasse essa lista, que eu ingressaria com uma ação de obrigação de fazer contra o município. [...] Ficou estabelecido que, no máximo, segunda essa lista estará sendo entregue na presidência”, disse.
Chico garante que se não receber o documento irá acionar o judiciário. “Eu vou aguardar até segunda, e se não chegar à presidência, não vai ser a Comissão de Saúde, não vai ser a coletividade dos vereadores, o presidente vai ajuizar uma obrigação de fazer. A tampa dessa caixa preta vai ser aberta”, garantiu.
O presidente afirma que o Legislativo Cuiabano tem o direito de ter acesso a essas informações, tendo em vista que fez uma força-tarefa para destinar emendas para a saúde do município, especificamente para cirurgias eletivas.
“Nós trabalhamos de forma conjunta, de forma coletiva, para que alocássemos, no mínimo, aqueles R$ 1,2 milhão que obrigatoriamente precisa ser alocado na saúde. Nós internamente definimos e pedimos a todos os vereadores que esse valor fosse alocado com fim especifico, com objetivo de zerarmos a fila de espera das cirurgias eletivas e 98% dos vereadores concordaram, e alguns vereadores foram além, colocaram além dos R$ 1,2, teve vereador que colocou R$ 2 milhões. Com isso, totalizamos 29,4 milhões para realização de cirurgias eletivas”, explicou.
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