Cumprindo o segundo mandato frente ao comando de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União) se manifestou a favor da PEC 12/2022, que propõe o fim a reeleição de prefeitos, governadores e presidente da República. Para o chefe do Executivo Estadual, além do ato de reeleição não ser bom para o Brasil, a proposta de um mandato único de 5 anos é ‘bastante razoável’.
Segundo Mauro, a medida impede a continuidade de gestões ineficientes e a recondução de maus gestores ao cargo Executivo.
“Eu sempre fui contra o ato de reeleição, acho que esse mecanismo não é bom para o Brasil. Eu acho 4 anos pouco, já 5 é bastante razoável, até mesmo para fazer uma tendência, é bastante relevante, porque você pode acertar e dizer que é pouco, mas errando, é muito. Porque eu nunca vi ninguém perder mandato do Brasil por incompetência ou ineficiência”, destacou.
O fim da reeleição deve ser debatido pelo Senado ainda este ano. Várias propostas de emenda à Constituição sobre o assunto já foram apresentadas, mas, até agora, nenhuma foi aprovada.
A reeleição foi incluída na Constituição Federal em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que acabou se reelegendo graças a essa mudança. Desde 1891 não havia essa possibilidade.
Em 2022, o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, apresentou a PEC 12, que acaba com a reeleição para os cargos do Poder Executivo e aumenta de quatro para cinco anos o tempo de mandato, a partir de 2026.
À época, Kajuru defendeu a proposta em plenário, com o argumento de que a reeleição prejudica a tradição republicana brasileira e reforça o personalismo político de quem tenta se perpetuar no poder apresentando propostas eleitoreiras.
Com informações da Agência Senado
