Em visita à Câmara Municipal de Cuiabá, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) apresentou 4 projetos que prometem contribuir para o desenvolvimento urbano, econômico, social e administrativo da Capital.
Sendo eles: Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, Plano Municipal de Mobilidade Urbana, Criação do Distrito Industrial e a Transformação do IPDU (Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano) em uma empresa pública autônoma com gestores de mandatos.
Conforme o gestor, as medidas, que passam a tramitar na Casa de Leis, além de ‘transformar’ a Capital mato-grossense, pode deixar um ‘grande legado’ à população cuiabana pelos próximos 50 anos.
Ao entregar os projetos nas mãos do presidente da Câmara, vereador de Chico 2000 (PL), o emedebista destacou que o intuito era de que as medidas fossem apresentadas no dia 8 de abril, dia do aniversário de 305 anos de Cuiabá, ocorre que, devido ao feriado, ele ‘achou melhor antecipar a formalidade’.
Quando se trata do Plano Diretor, o gestor enfatizou que este tem sido debatido exaustivamente desde o ano de 2017 e, que o último projeto parecido realizado pelo município foi feito em 2007. Além disso, destaca que algumas medidas contidas na matéria, apresentam ações que abrejem o município pelos próximos 30 anos.
“O meu sucessor terá muito pouco o que fazer em Cuiabá, estamos deixando todas as linhas mestres encaminhadas”, ironizou o gestor, que está no seu último ano de mandato e não pode mais disputar a reeleição.
O Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece regras que orientam e induzem o crescimento e desenvolvimento da cidade, considerando o meio ambiente, a habitação, o transporte, a infraestrutura e serviços urbanos, dentre outros aspectos. No plano está o projeto de cidade que queremos.
Ele estabelece grandes objetivos do município, onde serão indicadas as premissas, políticas, diretrizes e estratégias de intervenção, tendo como princípio orientador o pleno cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, tornando a cidade acessível e justa ao conjunto de seus habitantes. É fundamental que o plano diretor garanta o Direito à Cidade para todos.
No que se refere ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU), Emanuel foi além e afirmou que o mesmo pode contemplar Cuiabá pelos próximos 52 anos. No entanto, ele não detalhou as ações previstas no projeto.
Com relação ao Distrito Industrial Municipal, o prefeito afirmou que ele foi construído em parceria com empresários da região e visa a atração de empreendimentos, por meio da concessão de benefício fiscais a empresas, que terá como sede, uma região de 15 hectares, localizada na saída da Rodovia dos Imigrantes.
Por último, o emedebista apresentou uma proposta que busca transformar o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU) em uma empresa pública autônoma, vinculada à Secretaria de Governo, com gestores de mandatos.
O vinculo permanência do vínculo à Prefeitura, garantindo sua autonomia, evitaria que o IDPU ficasse à mercê de possíveis ‘movimentações políticas naturais’ no órgão.
As matérias foram entregues na tarde desta quinta-feira (4) e passam a tramitar na Casa de Leis. Elas devem ser analisadas pelas Comissões Permanentes e somente após isso será remetido ao crivo do plenário.
