A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) protocolou nesta segunda-feira (08) um projeto que pretende regularizar o trabalho avulso no campo. A ideia é trazer maior segurança jurídica para aquele trabalhador que é contratado sazonalmente (no período da safra, por exemplo) mas não se encaixa no trabalho temporário.
A proposta cria a figura do Órgão Gestor de Mão de Obra Rural (Ogmor) que será responsável por administrar e fiscalizar o trabalho avulso rural, estabelecendo normas claras e diretrizes que visem proteger os direitos trabalhistas e promover o desenvolvimento sustentável do trabalho no campo.
“Além de assegurar o cumprimento das leis trabalhistas esse órgão também fará a mediação de conflitos entre trabalhador e empregador. O que acontece hoje? Por falta de normas claras e fiscalização tudo acaba na justiça. Com o Ogmor o trabalhador estará protegido do início ao fim desse trabalho avulso, que não poderá exceder 180 dias por ano”, explica a senadora Margareth Buzetti.
Na proposta a senadora define também a criação de um conselho de supervisão que será obrigatoriamente composto por membros dos sindicatos patronal e dos trabalhadores na forma do regulamento estabelecido em cada órgão gestor de mão de obra rural.
“A criação do OGMOR também contribuirá para a profissionalização do trabalho avulso, proporcionando capacitação e qualificação para os trabalhadores, além de incentivar a formalização das relações de trabalho. Com isso, será possível elevar o padrão de vida dos trabalhadores e promover um ambiente mais justo e equitativo, especialmente no campo, que tem atividades econômicas marcadas pela sazonalidade”, diz a senadora na justificação.
A definição das regras e critérios necessários para a qualificação dos operadores rurais interessados em figurar nos órgãos gestores de mão de obra rural ficará a cargo do Ministério do Trabalho em cooperação com o Ministério da Agricultura.
O texto do projeto, que agora começa a tramitar no Congresso Nacional, foi escrito com o apoio e a orientação da juíza titular da Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis, Graziele Cabral Braga de Lima e da consultoria do Senado Federal.
