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11/04/2024 às 09:20

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Cinco deputados de MT votam a favor da soltura de mandante de assassinato de Marielle Franco

Todos os parlamentares do PL e o deputado Coronel Assis foram a favor de que Brazão responda em liberdade pelo crime

Paulo Henrique Fanaia

Cinco deputados de MT votam a favor da soltura de mandante de assassinato de Marielle Franco

Foto: Reprodução

Cinco dos oito deputados federal de Mato Grosso votaram a favor da soltura de Chiquinho Brazão (sem partido – RJ), deputado federal preso na semana passada apontado como o mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de motorista Anderson Gomes. Trata-se de Coronel Assis (União), Abílio Brunini, José Medeiros, Coronel Fernanda e Amália Barros, todos do Partido Liberal (PL).

Para justificar o posicionamento, os congressista citaram a ausência de flagrante delito para manter Brazão na cadeia. Isso, porque conforme a Constituição Federal, um parlamentar só pode ser preso em caso de flagrante.
 
Nas redes sociais, Abílio Brunini, que também é pré-candidato a Prefeito de Cuiabá no pleito deste ano, optou por utilizou um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer (PL – GO) para defender o seu voto pela liberado do acusado. Na gravação, o seu colega de bancada do estado do Goiás argumenta que não houve flagrante para a prisão de Brazão, não assim motivos para mantê-lo preso. Abílio ainda diz que a prisão do congressista carioca é uma armadilha que pode facilitar a prisão de outros deputados.
 
“Entenda porque é uma armadilha, uma narrativa construída para abrir a porteira e prender deputado fora do que prevê a constituição. [...] Se esse tal Chiquinho que eu não conheço for condenado, que pague pelos crimes. Mas esta votação criou precedentes para que amanhã qualquer deputado possa ser preso desde que construa a ‘narrativa certa’. Exemplo Daniel Silveira”, diz Abílio na leggenda do vídeo publicado.
 
Amália Barros foi na mesma linha e também utilizou dos argumentos de Gayer para embasar o seu posicionamento contrário a manutenção da prisão de Brazão. Ela, contudo, vai mais além e ainda afirma que os deputados federais não podem ceder a comoção popular ou sentimentos pessoais e devem votar seguindo a Constituição Federal.
 
“Estamos diante de uma situação de extrema gravidade que exige ponderação e respeito aos princípios da justiça. Estamos tratando de um crime bárbaro acontecido contra uma representante do povo que é a vereadora Marielle, no entanto é importante ressaltar que estamos discutindo a legalidade da prisão do Brazão não pra julgar a culpa, a Câmara não julga se é culpado ou inocente, o que temos que tratar é se houve ou não os requisitos constitucionais para a decretação da prisão”, diz trecho da manifestação da deputada.
 
Já Coronel Assis, que criticou duramente um juiz de Cáceres, que mandou soltar dois traficantes que foram pegos com 420 kg de drogas menos de 24 horas depois de serem apreendidos, ainda não se manifestou sobre o seu voto.

 A votação

A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão. Houve ainda 129 votos contra a prisão e 28 abstenções. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (11).

O Plenário da Câmara acompanhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.

De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que esta se manifeste sobre a manutenção ou revogação da prisão.
 
O deputado federal Chiquinho Brazão foi preso acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle Franco e do motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O deputado foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
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