O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), garante que não temer ser prejudicado na corrida eleitoral deste ano por conta de seu voto favorável a soltura do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido – RJ), preso na semana passada acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e de motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Conforme o congressista, apesar disso, ele não irá deixar de se posicionar diante das coisas que acredita e defende.
“Posso até ser prejudicado, mas não vou deixar de fazer minha atividade parlamentar ou defender as minhas convicções com base no processo eleitoral. Temos que medir até onde ir, se eu tiver medo de enfrentar as questões polêmicas, seria melhor que eu não tivesse entrado para a política. Então, devemos enfrentar todas as consequências, do bônus e do ônus”, disparou à imprensa nesta quinta-feira (11).
De acordo com Abílio, seu voto foi muito bem pensado e baseado na Constituição Federação. O congressista ainda cita a imunidade parlamentar e reforça o direito de Brazão em aguardar o tramite jurídico em liberdade até que ele seja efetivamente condenado pelo crime.
“Não, acho que tem a ver com o Chiquinho Brazão e nem com o caso da Marielle. A questão em si é a forma como o judiciário tem agido em relação ao Legislativo. Por exemplo, na Constituição Federal, no artigo 72 e no artigo 73, ela é bem clara sobre quando e como pode ser preso um deputado federal”, justificou o congressista nesta quinta-feira (11).
Conforme o liberal, isso ocorre porque um deputado federal pode ser preso em flagrante apenas diante de crimes inafiançáveis, onde comunica-se à Câmara e o deputado é preso.
“Está acontecendo exatamente o que foi feito com o Daniel Silveira, e isso pode ser um precedente muito perigoso. Prender um deputado em fase preventiva, sem apresentação de provas, ainda em fase de inquérito, sem nenhuma decisão condenatória de juiz, é apenas suspeito. Somente após uma condenação isso passa a ser viável. Então, essa decisão é preventiva, ela pode trazer um problema muito em breve”, reiterou.
Apesar disso, Abílio enfatizou que, caso a participação de Brazão no crime seja comprovada, defende que ele ‘apodreça na cadeia’.
“Existe uma suspeita, existe uma acusação grave, essa suspeita se comprovando, eu quero que essa pessoa, seja ela o Chiquinho Brazão ou não, que apodreça da cadeia pelo crime que ele cometeu, se o cometeu. Mas, não podemos anteceder o processo administrativo, o processo jurídico. Então, acredito que deve ser comprovado antes, presentando as provas comprovando, que fique preso. Agora, prender preventivamente um deputado, ferindo o artigo 52 e 53 da Constituição, isso é um precedente muito perigoso para o poder legislativo”, destacou.
A votação
A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão. Houve ainda 129 votos contra a prisão e 28 abstenções. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (11).
Quando se trata dos parlamentares mato-grossenses, Coronel Assis (União), Abílio Brunini, José Medeiros, Coronel Fernanda e Amália Barros, todos do Partido Liberal (PL), votaram a favor pela soltura do colega de parlamento.
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