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Notícias / Política

16/04/2024 às 14:06

PENAS MAIS DURAS

Governador critica legislação e volta a defender perda de terras para criminosos ambientais

​Para o gestor, o sistema prejudica a efetividade da punição, fazendo que com que o criminoso continue atuando sem ter consequências mais drásticas

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Amanda Garcia

Governador critica legislação e volta a defender perda de terras para criminosos ambientais

Foto: Reprodução

O governador Mauro Mendes (União) criticou a burocracia no processo de aplicação de multas relativas a crimes ambientais no Estado.

Para o gestor, o sistema prejudica a efetividade da punição, fazendo que com que o criminoso continue atuando sem ter consequências financeiras mais drásticas. 

O chefe do Executivo Estadual voltou a defender a perda de terras em casos extremos após o caso do produtor rural multado em R$ 2,8 bilhões por desmatar ilegalmente, com produtos químicos, mais de 80 mil hectares de uma área no pantanal mato-grossense. Essa é a maior multa já aplicada a um único produtor por crime ambiental da história de Mato Grosso.

“A multa não está resolvendo. Nós temos que mudar essa estratégia para que nós possamos ter mais efetividade nos resultados. O estado do Mato Grosso tem sido bastante operante para fazer cumprir essas multas, mas temos que fazer dentro daquilo que estabelece a lei, garantir direito de defesa em primeira instância, depois mandar pro conselho, depois que ele é confirmado em segunda instância no conselho, ele judicializa e aí uma multa judicializada pode demorar anos e anos nos corredores e nas filas dos processos judiciais desse país aí não tem efetividade”, disse o governador nesta segunda-feira (15).

Mendes ressaltou ainda que o Estado tem investido no combate ao crime ambiental, porém, a demora excessiva para se aplicar as multas tem gerado sensação de impunidade. Isso porque, de acordo com a legislação brasileira, quando multado, o produtor pode recorrer aos órgãos competentes e a situação pode, inclusive, ser judicializada.

Para o governador, a lei precisa punir o infrator com a perda da propriedade, assim como acontece com os traficantes. 

“Alguém sabe de alguém que perdeu a terra por plantar maconha ou produzir cocaína? Alguém já ouviu falar? É porque a pena é tão dura que as pessoas param de praticar [o crime], simples assim”, concluiu.
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