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17/04/2024 às 08:09

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Mauro garante que em Brasília vai pressionar parlamentares para aprovar pacote antifeminicídio

Para o governador, as leis vão ajudar a criar uma configuração de perfil do crime em todo o país

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Amanda Garcia

Mauro garante que em Brasília vai pressionar parlamentares para aprovar pacote antifeminicídio

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

Dedicado em contribuir com a aprovação do Pacote Antifeminicídio da senadora Margareth Buzetti (PSD) na Câmara Federal, o governador Mauro Mendes (União) garantiu que vai separar um horário na agenda sempre que estiver em Brasília para fazer pressão nos parlamentares para que votem com urgência os projetos que visam aumentar as penas contra os criminosos.
 
Outro ponto defendido pelo governador é a necessidade de se aprovar o projeto de lei que visa dar autonomia aos estados para que cada um possa legislar acerca das leis penais e processuais penais. De acordo com Mauro, as leis vão ajudar a criar uma configuração de perfil do crime em todo o país.
 
“Estados que forem capazes de estabelecer leis mais inteligentes e mais severas vão diminuir muito a sua violência. E aqueles que forem mais negligentes provavelmente vão recepcionar uma série de bandidos que vão mudar de alguns estados onde a pena for mais dura. Nós estamos fazendo tudo que é possível, mas ajudaria muito se nós tivéssemos leis mais severas e mais duras para combater esse crime contra as mulheres, mas qualquer outro tipo de crime nesse país”, disse o governador.

Mauro também já chegou a dizer que em cinco anos de lei, os estados poderão ter uma visão geral das mudanças trazidas pelas novas leis.
 
Composto por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar (PLP), o pacote antifeminicídio de Buzetti trata de diversas formas de combater a criminalidade em todo o país.
 
Uma das propostas é de determinar que líderes de organizações criminosas cumpram pelo menos 75% da pena em regime fechado, dobrar o tempo de internação para menores que cometem crimes violentos para facções, acabar com o regime semiaberto, tornar mais rigoroso o cumprimento da pena em regime fechado e delegar aos Estados e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre questões em matéria penal e processual penal que digam respeito à fixação e ao cumprimento da pena.
 
Outra refere-se ao crime de feminicídio e tem como objetivo principal transformar o crime em algo autônomo e não uma majorante do homicídio, e ainda endurecer a pena. Este projeto já foi aprovado no Senado Federal e está em tramitação na Câmara Federal.
 
As demais proposituras ainda estão tramitando no Senado Federal, e só serão encaminhadas para apreciação dos deputados após aprovação dos senadores.
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