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Notícias / Política

10/04/2024 às 09:11

COMBATE AO CRIME

Em cinco anos já é possível analisar os reflexos da lei que da autonomia aos estados legislar sobre leis penais

Esta é a análise feita pelo governador Mauro Mendes, que defende a proposta apresentada pelo senador Margareth Buzetti

Paulo Henrique Fanaia

Em cinco anos já é possível analisar os reflexos da lei que da autonomia aos estados legislar sobre leis penais

Foto: Paulo Henrique Fanaia / Leiagora

Para o governador Mauro Mendes (União), caso aprovado, em cinco anos já será possível analisar os resultados do projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PSD) que visa dar autonomia aos estados para legislar sobre leis penais e processuais penais.
 
“Cada estado vai experimentar um modelo que cada um julgar que é o melhor pro seu estado e daí, em alguns anos, vamos saber no Brasil o que que vai funcionar melhor. E podemos até reunificar isso depois. Tenho certeza que alguns estados serão mais duros, um serão mais flexíveis. Em cinco anos nós vamos ter condições de saber o que realmente funciona pra combater o avanço do crime organizado”, afirmou o governador nesta terça-feira (9).
 
A fala do chefe do Executivo surgiu após a polêmica em que um magistrado de Cáceres concedeu liberdade a dois traficantes que foram presos com 420 kg de entorpecentes em Porto Esperidião no sábado (6). A decisão foi dada menos de 24 horas após a prisão dos criminosos. O fato causou indignação no governador que criticou o Judiciário.

Devido a repercussão nacional, na tarde de segunda (8), o juiz titular da comarca decidiu então revogar a decisão e determinou a prisão da dupla.
 
O projeto de lei em questão faz parte de um pacote de leis anticrimes de autoria da senadora Buzetti. O Projeto de Lei Complementar nº 28/2024, tramita no Senado Federal e tem o objetivo de dar autonomia aos estados e ao Distrito Federal para tratar sobre leis penais e processuais penais. Atualmente, a proposta está na Comissão de Segurança Pública da Casa de Leis.
 
Para Mauro, essa proposta é justa, afinal o estado de Mato Grosso arca com a maior das questões financeiras dos presídios e no combate ao crime, portanto, cabe a ele legislar de acordo com sua realidade.
 
“O investimento da União aqui em segurança pública é muito pequeno, os presídios que têm em Mato Grosso são todos do estado pagos com o dinheiro estadual do contribuinte estadual. Então, por que que não podemos fazer as nossas regras se nós pagamos a conta? Nosso dinheiro, nossas regras”, diz o governador.
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