A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) reuniu prefeitos e parlamentares federais nesta terça-feira (21) para apresentar e debater os principais projetos de interesse dos municípios em tramitação no Congresso Nacional. O objetivo do encontro, realizado na Câmara Federal, foi assegurar o apoio dos parlamentares para o avanço da pauta, primordial para garantir maior fôlego financeiro às prefeituras.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, abriu a reunião destacando que a instituição e os prefeitos apoiam a pauta defendida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que pleiteia a aprovação de várias matérias em tramitação na Câmara e no Senado.
Um dos principais projetos é a aprovação da Emenda 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/20230, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.
“Só vamos conseguir esse avanço com o respaldo do Congresso Nacional por isso o apoio dos parlamentares é tão importante para essa conquista, considerando que a questão previdenciária é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos municípios”, afirmou.
A pauta municipalista também inclui a desoneração da folha de pagamento, precatórios, regulamentação da reforma tributária, atualização de repasse de programas federais, entre outros. Os prefeitos ressaltaram a importância do apoio dos parlamentares para agilizar o encaminhamento das matérias que vão resultar em importante auxílio para as gestões locais.
O deputado federal Juarez Costa (MDB), presidente de honra da AMM, destacou que as demandas apresentadas também representam a pauta dos parlamentares.
"Fui prefeito por dois mandatos e conheço todas as dificuldades. Criar despesas para os municípios está errado e tem que acabar. Toda pauta municipalista pode contar com a bancada, que é muito unida”, frisou.
Participaram também a senadora Margareth Buzetti (PSD), o senador Jayme Campos (União), os deputados federais Abílio Brunini (PL), José Medeiros (PL), Gisela Simona (União), Coronel Fernanda (PL) e Coronel Assis (União).
