O governador Mauro Mendes (União) anunciou que solicitou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que peça ao Tribunal de Justiça que o processo envolvendo uma possível extinção do Parque Cristalino II seja enviado para a Câmara de Conciliação do Tribunal de Justiça.
A informação foi repassada pelo próprio chefe do Executivo Estadual na tarde desta quarta-feira (22) e representa uma mudança de atitude da gestão estadual, que antes havia anunciado que desistiria do direito de recorrer da decisão favorável a um proprietário de terras dentro da unidade de conservação ambiental.
“Nós temos um problema jurídico ali, porque foi criado um parque à revelia, por isso o TJ anulou. Hoje, eu solicitei à Procuradoria que pudesse entrar no TJ pedindo que esse processo fosse remetido para a Câmara de Conciliação. [...]Solicitei que fizesse isso para tentarmos construir uma solução para que, ao final, seja bom para o meio ambiente, porque se puder preservar aquele Parque, eu já disse claramente que nós vamos preservá-lo”, explicou o gestor.
De acordo com ele, a postura mudou após ele ser munido de novas informações sobre o Cristalino II, como os dados de que ampla maioria do território é de terras públicas, não de propriedades desapropriadas sob indenizações não pagas. A reserva fica localizada no norte de Mato Grosso e é tida como importante área de preservação da Floresta Amazônica mato-grossense.
Em contrapartida, ele voltar a dizer que não irá gastar nenhum centavo de recurso público com a área. “Não vou tirar dinheiro da educação para mandar para comprar área e transformar em Parque”, completou.
A discussão sobre o tema se deu em decorrência de uma decisão do judiciário de Mato Grosso que anulou o decreto de criação do Parque Estadual Cristalino II, na Amazônia de Mato Grosso.
O governo tem até 21 de junho para recorrer contra a decisão do TJMT que negou embargos de declaração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na ação. O promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano informou que o órgão vai entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pediu, durante a audiência, que a PGE faça o mesmo, o que foi reforçado por Lúdio.
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