O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de que os ex-secretários de Estado de Fazenda, Eder Moraes e Edmilson José dos Santos, e os ex-procuradores gerais do Estado, João Virgilio Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho, tenham favorecido ilegalmente em R$ 1,348 milhões a empresa Engevix Engenharia e Construções LTDA.

As investigações são conduzidas pelo promotor de Justiça, Célio Fúrio, que compõe o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público desde o dia 7 de fevereiro.

As suspeitas recaem na prática de improbidade administrativa, o que pode culminar em ação civil pública na Justiça requerendo a devolução do dinheiro aos cofres públicos, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de ocupar cargos públicos e receber incentivos fiscais do poder público.

A quantia em dinheiro foi liberada pelo Estado na modalidade de precatório como crédito que a empresa tinha a receber oriundo do extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP).

De acordo com o Ministério Público, o pagamento tem fortes indícios de relação com o recebimento de propinas para liberação de precatórios em Mato Grosso e já foi citado na delação premiada do ex-diretor de contratos da Construtora Odebrecht, Pedro Augusto Carneiro Neto, homologada nos autos de investigação da Operação Lava Jato.

Os ex-secretários Eder Moraes e Edmilson José dos Santos autorizaram o pagamento em favor da Engevix com base em um parecer da Procuradoria Geral do Estado, representada pelo procurador João Virgílio do Nascimento Sobrinho e homologado pelo então procurador-geral Dorgival Veras de Carvalho. Essas ordens são consideradas estranhas, uma vez que, não havia determinação para pagamento a empreiteira.

Na colaboração premiada, o empresário Pedro Carneiro Neto declarou que a Odebrecht pagou R$ 12 milhões em 2006, via caixa dois, para favorecer a campanha à reeleição do governador Blairo Maggi. No entanto, a Procuradoria Geral da República arquivou as investigações contra Maggi por falta de provas, o que foi acolhido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2018.

Direto da Redação, Rafael Costa