Nesta quarta-feira (20), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de uma ação sobre a criminalização da homofobia, defendeu que a homofobia seja equiparada ao crime de racismo. A ação, que está em julgamento na maior Corte do país, poderá decidir o destino de milhões de brasileiros. De acordo com o ministro, a Constituição Federal prevê que o conceito de racismo não se aplica somente à população negra, mas abrange também a discriminação a outros grupos minoritários, como é o caso dos LGBTIs. ?O problema da homofobia supera a questão gay, inscrevendo-se na mesma lógica de intolerância que em diferentes momentos da história produziu a exclusão tanto dos escravos e dos judeus, quanto dos protestantes. Tenho para mim, por isso mesmo, que a configuração de atos homofóbicos e de atos transfóbicos como formas contemporâneas de racismo", afirmou o ministro. Ele foi o primeiro ministro do Supremo a concluir seu parecer a respeito do assunto, que ainda será analisado por outros dez ministros,  para então a Corte concluir. Apesar da polêmica de que o STF estaria extrapolando suas funções e entrando na competência do Legislativo, o caso estaria sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal por omissão do Congresso Nacional no debate com a criminalização da homofobia.

Direto da redação, Josiane Dalmagro, com informações da Agência Rádio Mais