O ex-secretário Municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, e os outros réus da Operação Sangria serão julgados pela Justiça Federal, após a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Mendes, se declarar incompetente nessa segunda-feira (22), e determinar a remessa das investigações.
A magistrada deu o parecer atendendo ao pedido da promotora de Justiça, Marcia Borges Fulan, encaminhado à Vara no dia 9 de abril.
A ação penal oferecida pelo MPE é contra Huark, Fábio Alex Taques Figueiredo, Celita Natalina Liberali, Luciano Correa Ribeiro, Fábio Liberali Weisseheimer, Kedna Iracema Fontenele Servo Gouvea, Adriano Luiz Alves Souza e Flávio Alexandre Taques da Silva, pela prática de organização criminosa.
Os réus são acusados de terem montado um esquema para fraudar licitações e, com isso, desviar milhões da Saúde.
Além de terem destruído provas durante as investigações que apuram a existência de uma organização criminosa, ameaça a testemunhas, uso da influência política para dificultar o acesso a provas e informações que poderiam auxiliar no esclarecimento e eventual imputação da responsabilização criminal referente aos referidos fatos em apuração no Inquérito Policial.
“O MP requereu o declínio da competência das investigações à Justiça Federal sob o argumento de que os crimes que imputados aos réus durante a investigação criminal constatou o interesse da União, pois teria se descortinado suposta organização criminosa estabelecida para prática de crimes contra a administração pública na área da saúde em contratos financiados com verbas públicas do SUS, destinada pelo Fundo Nacional de Saúde na modalidade fundo a fundo, cuja fiscalização está submetida ao controle de órgãos da esfera Federal”, diz trecho da decisão.
