O deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que emitiu parecer favorável à PEC-376/09 na CCJC, que unifica as eleições no País, disse que tem boas expectativas para a sua aprovação no Colegiado da Câmara. A proposta agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), que vai definir se a prorrogação ou não dos mandatos, para a unificação das eleições, é constitucional e válida.
Valtenir Pereira ressalta que, uma só eleição, para todos os cargos, vai resultar em economia para os cofres públicos. Nas últimas eleições de 2018 foram destinados R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos) para as campanhas eleitorais e teve ainda o custo da Justiça Eleitoral para a sua realização.
Hoje, duas eleições são realizadas a cada quatro anos. Com a nova proposta, será apenas uma eleição. “Estima-se que R$ 3 bilhões de reais deixarão de ser gastos nas eleições de 2020, caso a proposta de unificação das eleições seja aprovada na Comissão Especial.”, afirma Valtenir.
O voto do relator Valtenir Pereira na CCJC foi pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa. Várias propostas estão apensadas à PEC 376/09, entre elas está a coincidência geral dos pleitos para todos os mandatos eletivos, aumenta de 8 para 10 anos o mandato de Senador, estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.
“Esses três bilhões de reais previstos para as eleições de 2020, que economizaremos com a unificação das eleições já em 2022, poderão ser aplicados na educação, segurança pública e também na saúde. Principalmente na saúde. Nos próximos dez anos serão mais de R$ 10 bilhões de economia. Essa é a grande importância de uma única eleição a cada quatro anos”, defende o deputado.
Outra vantagem, conforme Valtenir Pereira, é que uma eleição cada quatro anos sobrará mais tempo para se dedicar aos mandatos. O executivo foca pra valer na gestão pública, e no caso dos parlamentares, no atendimento das desmandas da população e na articulação política de projetos estratégicos e estruturantes para as cidades, estados, com muita ênfase àqueles projetos de alcance nacional.
O deputado acredita que hoje o eleitor não encontrará nenhuma dificuldade para votar, porque parte esmagadora da população tem acesso às novas tecnologias e possui muita intimidade com as teclas da urna eletrônica, porque são semelhantes aos aparelhos celular.
“Hoje já temos as eleições por urnas eletrônicas. É muito fácil e rápido para votar. Será acrescentado apenas mais dois votos. Portanto, tudo favorece para a unificação das eleições. A unificação das eleições será bom para o Brasil e melhor para o cidadão”, disse Valtenir.
Com informações da Assessoria
