O deputado estadual, Lúdio Cabral (PT), disse, nesta sexta-feira (26), que tentou fazer alterações no Projeto de Lei enviado pelo Ministério Público à Assembleia Legislativa que estabelece que cada funcionário, inclusive, promotores e procuradores, a cada cinco anos, tem direito a três meses de licença-prêmio que pode ser pago em pecúnia (dinheiro).
Lúdio destacou na entrevista à Rádio Capital FM, que a sua intenção era adequar esse projeto ao Estatuto do Servidor Público, que regula a todos independente do Poder.
“Eu propus emendas para ajustar essa proposta ao Estatuto do Servidor, mas elas foram negadas sumariamente com argumento no relatório da CCJ de que deputado não pode emendar projeto que vem do Ministério Público. Questionei: para que serve deputado então? ”, disparou.
O petista frisou que a iniciativa do projeto tem que ser do MP, mas, ao chegar na Assembleia, possui, como deputado, todas as ferramentas para produzir emendas e alterações neste texto com base no interesse público.
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