O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, enviou uma carta de recomendação ao juiz Jurandir Florêncio de Castilho, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, que teria expulsado a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Cuiabá, Rosana Leite, de uma audiência ao qual ela teria sido solicitada por uma mulher de 18 anos que foi vítima de estupro do próprio pai.

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“Destarte, sendo imperativa a observância rigorosa dos direitos e garantias previstos no ordenamento jurídico acima referido, recomenda-se que, no ato da instrução, sejam oportunizados às vítimas em situação de vulnerabilidade todos os meios de acolhimento humanizado, devendo ser autorizado a elas, caso seja solicitado, o acompanhamento por advogados, defensores públicos, assistentes sociais, psicólogos ou outros profissionais da equipe de atendimento multidisciplinar, sem prejuízo que se observe os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”, diz trecho do documento.

No momento da audiência, a defensoria disse que a Lei Maria da Penha garante que a vítima esteja acompanhada de um advogado ou defensor público.

“Além disso, não se pode olvidar, dada sua importância, que ao magistrado é dado o poder-dever de garantir às vítimas em situação de vulnerabilidade o acolhimento e a segurança necessários em condições tais, como forma de atenuar o constrangimento e/ou sofrimento que as aflige, devendo, por isso mesmo, ser dado fiel e integral cumprimento a esta recomendação, sem prejuízo da observância de outras garantias, a exemplo do projeto Depoimento Especial. ”, aponta o desembargador em outro trecho.


 

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