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05/08/2019 às 16:07

Mendes faz última proposta; espera baixar limite da LRF para pagar RGA e outros reajustes

Na proposição apresentada, assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.

Luana Valentim

Mendes faz última proposta; espera baixar limite da LRF para pagar RGA e outros reajustes

Foto: Reprodução da internet

Deputados estaduais se reuniram nesta segunda-feira (05), com o governador Mauro Mendes (DEM) no Palácio Paiaguás para discutir uma nova proposta para pôr fim à greve dos profissionais da Educação que já dura há 71 dias.
 
Mendes fez um alerta ainda hoje, em entrevista à Rádio Capital, de que poderia demitir os professores, que persistem na greve considerada ilegal, e assim convocar os contratados.
 
Saiba Mais: 70 dias em greve: Mendes avalia demitir professores e convocar contratados

Porém, os profissionais se mantém resistente e em uma assembleia geral realizada nesta tarde decidiram que irão manter a greve.

Saiba Mais: Professores ‘não dão moral’ para ameaças de demissão de governador; greve é mantida
 
Estiveram no gabinete do governador os deputados Janaina Riva (MDB), Paulo Araújo (PP), Eduardo Botelho (DEM), Sebastião Rezende (PSC), Nininho (PSD) e o secretário-chefe do Gabinete de Governo, Alberto Machado. Os demais parlamentares também foram chamados, mas estavam em outros municípios do Estado
 
Os parlamentares conseguiram uma nova proposta junto ao governador e agora irão encaminha-la ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso para tentar colocar um ponto final na greve.
 
‘Fizemos tudo o que podíamos e essa é a última proposta que o governo tem como fazer. Não há nenhuma condição além daquilo que já falamos. Isso cria uma boa possibilidade de já no próximo ano termos a RGA e pagamentos das leis de carreira que tem ganho real, mas respeitando sempre esse limite que é imposto por uma lei federal que é superior a eventuais leis estaduais que possam existir em Mato Grosso’, disse Mendes.

O movimento grevista pede o pagamento do reajuste de 7,69% ao ano, previsto na Lei 510/2013. Porém, o Estado não pode proceder ao reajuste em razão do impedimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe gasto máximo de 49% da receita com pagamento de salários. Mato Grosso já estourou a LRF, uma vez que gasta 58%.

Na proposição apresentada, assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.

Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Para exemplificar, na hipótese de o Estado estar dentro dos limites da LRF e houver espaço fiscal de R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão destinados a pagar a RGA e R$ 25 milhões para quitar os reajustes das leis de carreira.

Mendes, ao oficializar a proposta, agradeceu o empenho dos deputados estaduais que têm buscado encontrar soluções para o encerramento da greve parcial na Educação.

“A base tem sido importante para que nós possamos construir uma nova realidade, consertar o Estado de Mato Grosso depois de muitos anos de grandes problemas que vocês cidadãos conhecem muito bem. Eles [os deputados] vieram aqui mais uma vez, por outras vezes outros deputados também estiveram aqui conosco falando sobre a greve na Educação”, explicou.

O governador também estendeu para os professores que retornaram à sala de aula nesta terça-feira (06) o pagamento do ponto cortado em folhas suplementares, sendo metade no dia 15 de agosto e os outros 50% no dia 30.

Como iria funcionar

O espaço fiscal calculado pelo Governo será a diferença positiva entre o índice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na LRF. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, não haverá espaço fiscal.

Na hipótese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espaço fiscal aberto seria de 4%. E é esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira.

Para viabilizar a proposta, o limite de gastos será verificado anualmente sempre no último mês de maio de cada ano, com base na receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de cada ano.

Havendo o espaço fiscal, será feito o cálculo com base na projeção estimada de receita e do impacto das concessões da RGA e dos reajustes já previstos em lei para os 12 meses seguintes.

 

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