Com o mandato de senadora cassado por abuso de poder econômico e caixa dois, Selma Arruda ainda poderá perder a aposentadoria conquistada há menos de um ano no Poder Judiciário de Mato Grosso. A informação foi confirmada pelo próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A sanção é possível porque, nessa semana, o juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, encaminhou à Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) denúncias da participação de Selma em irregularidades cometidas no bojo da Operação Arqueiro.
Mesmo tendo se aposentado em abril de 2019 - com a intenção de disputar, e meses depois vencer, o Senado -, Selma ainda pode ser investigada porque os fatos denunciados teriam sido praticados na época em que ela era juíza.
Ao Leiagora, o Tribunal destacou que a CGJ investiga todas as reclamações que lhe são encaminhadas, o que significa que, automaticamente, vai apurar as denúncias feitas contra a juíza Selma.
Entre as sanções previstas na Lei Orgânica da Magistratura estão uma simples advertência ou censura, a remoção ou aposentadoria compulsória, e a disponibilidade do magistrado ou sua demissão.
Contudo, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as duas primeiras punições valem apenas para juízes de primeira instância. A remoção e a aposentadoria compulsória também não caberiam ao caso de Selma, considerando que ela já se aposentou voluntariamente.
Já a demissão do serviço público ainda pode ser aplicada, considerando que o vínculo ainda existe. Essa sanção representa, consequentemente, a perda da aposentadoria da juíza.
Mesmo com a possibilidade, cabe destacar que, até 2019, o CNJ registrava apenas cinco casos de demissão de magistrados. A pena é a mais severa das punições e também a mais rara.
Operação Arqueiro
A Arqueiro foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em abril de 2014, para apurar um esquema de desvio de dinheiro do Governo do Estado por meio da Secretaria de Trabalho e Assistência Social.
Com duas fases - a segunda chamada Ouro de Tolo -, a investigação resultou na prisão da ex-primeira dama do Estado e ex-secretária, Roseli Barbosa.
Neste mês de fevereiro, um dos processos resultantes da operação teve andamento na Justiça. Ele contou com o testemunho do cabo da Polícia Militar e ex-Gaeco Gerson Luiz Corrêa Junior.
Gerson, que ficou conhecido por ser o operador de um esquema de escutas clandestinas chamado de Grampolândia Pantaneira, revelou ilegalidades dentro do órgão de investigação do Ministério Público. E ele não citou apenas promotores, mas também a participação de Selma.
Segundo o cabo da PM, Selma denunciou ao Gaeco uma possível ameaça contra sua vida. No entanto, a ameaça não foi identificada e, ainda assim, foram feitos diversas interceptações telefônicas sem autorização judicial, ainda conforme o cabo. Gerson ainda revelou que os números também sequer tinham ligação com o caso.
Com base nas revelações, então, Jorge Tadeu pediu a investigação da CGJ.
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