Cuiabá, quinta-feira, 09/04/2020
09:42:37
informe o texto

Notícias / Judiciário

20/03/2020 às 13:25

Advogados devem protocolar petições pelo PJe durante a quarentena

Orientação do TJMT é para evitar atraso nos pedidos

Leiagora

Advogados devem protocolar petições pelo PJe durante a quarentena

Foto: Alair Ribeiro

Para evitar atraso desnecessário no andamento processual durante o período de 20 de março a 20 de abril, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que o regime de teletrabalho instituído pelo Poder Judiciário não configura plantão judiciário.

“Por tanto, os operadores do Direito devem peticionar ações normalmente no Processo Judiciário Eletrônico (PJe)”, reforça o juiz auxiliar da Presidência, Luiz Octávio Saboia.
 
Desta forma, as ações distribuídas durante o horário de expediente no PJe devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
O TJMT informa ainda que o sistema de plantão só é aplicável nos feriados, finais de semana, e após o expediente forense durante os dias de semana (das 19 horas até às 11h59). Durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça (CNGC) aplicáveis à situação em questão.
 
O regime de teletrabalho foi instituído por meio da Portaria-Conjunta n. 249, em decorrência das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus).

 
Da assessoria

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Em parceria com Engaje Sitevip Internet