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Notícias / Judiciário

21/03/2020 às 16:31

MP notifica prefeito para que garanta transporte a profissionais da saúde

Na notificação foi estabelecido o prazo de 24 horas para que o prefeito se manifeste se acolherá ou não a recomendação.

Leiagora

MP notifica prefeito para que garanta transporte a profissionais da saúde

Foto: Luiz Alves/Prefeitura de Cuiabá

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou neste sábado (21) o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para que retifique o artigo 8º do decreto 7.849 que suspende o transporte coletivo na capital a partir de segunda-feira. A recomendação é para que o município assegure o transporte aos profissionais da saúde pública e privada em geral, de laboratórios, de clínicas de medicina diagnóstica, lares para idosos, serviços de limpeza urbana e segurança pública.

Na notificação, os promotores de Justiça Alexandre de Matos Guedes e Ezequiel Borges recomendam ao gestor municipal que busque junto às instituições públicas e privadas a relação com nomes, endereços e horários de trabalho de todos os profissionais que dependem do transporte público para acesso ao serviço, definindo as rotas e pontos de parada dos ônibus, que poderão inclusive ter aparência diferenciada, como aconteceu em na cidade de São Bernado do Campo.

O Ministério Público recebeu representação encaminhada pela direção do Hospital Universitário Júlio Muller relatando a preocupação com a suspensão de toda a frota do transporte público. “Seguramente a situação descrita não é exclusiva do HUJM, mas se expande a diversas outras unidades de saúde pública ou privada e para as demais atividades essenciais em funcionamento na capital”, destacaram os promotores de Justiça.

Na notificação foi estabelecido o prazo de 24 horas para que o prefeito se manifeste se acolherá ou não a recomendação.

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