O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, viabilizou a destinação de novos recursos para ações de enfrentamento ao novo coronavírus.
Desta vez, foram repassados R$ 275 mil, obtidos em um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela 9ª Promotoria de Justiça Cível da Capital. No final da manhã dessa terça-feira (7), o MP obteve da Secretaria de Estado de Fazenda a confirmação do depósito.
No início do mês, a 13ª Promotoria de Justiça Cível, também do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, destinou R$ 250 mil para o mesmo fim.
A viabilização de recursos oriundos de acordos judiciais e extrajudiciais para combate à pandemia da Covid-19 atende a recomendação da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, expedida em 24 de março.
No documento, os representantes da administração superior do MP também recomendaram aos promotores de Justiça que postulem ao Poder Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações de enfrentamento à pandemia, incluindo a destinação direta de recursos para os fundos de saúde.
Foi sugerido também que seja realizada articulação para destinação de verbas dos Fundos de Direitos Difusos para ações de enfrentamento à doença.
Assessoria MPE-MT
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