O vereador Marcelo Bussiki (DEM), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Câmara de Cuiabá contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), conseguiu derrubar a liminar que tornou facultativo o depoimento do servidor Valdecir Cardoso no âmbito da CPI.
O democrata ingressou com um mandado de segurança contra a decisão da juíza Ana Cristina Silva Mendes, responsável pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que havia acatado um habeas corpus preventivo com pedido de liminar impetrado por Valdecir, o qual garantiu a ele o direito de comparecer ou não a oitiva.
O recurso foi aceito pela Justiça por meio de uma decisão proferida pelo desembargador Rui Ramos, e Valdecir terá que presta depoimento junto a CPI. A oitiva do servidor era para ter ocorrido nesta quarta-feira (7). Com a nova decisão, ela foi redesignada para a próxima quarta-feira (13).
Valdecir foi o responsável por instalar as câmeras no gabinete de Silvio Cesar Correa, ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, a qual flagrou o atual chefe do Executivo Municipal recebendo maços de dinheiro.
Este fato pesou na decisão que garantiu a oitiva do servidor. “O consignado na decisão objurgada, de que embora não conste no ato de instituição da Comissão Parlamentar de Inquérito a suposta conduta da testemunha como objeto de abrangência das atividades da Comissão, é certo que, o ato que supostamente se atribui em seu desfavor estaria intimamente relacionado a prática criminosa, o que, por consequência, fazer como que ele preste depoimento sob compromisso restringiria o seu direito a não incriminação, especialmente por estar respondendo a ação penal”, diz trecho do despacho.
As demais oitiva que foram aprovadas nesta semana, como a do ex-deputado José Riva e do irmão do prefeito, o empresário Marcos Polo, conhecido como “Popó”, ainda serão agendadas.
“Vamos definir ainda quando será realizada as oitivas aprovadas nesta semana. Como a oitiva do Valdecir já estava no planejamento e não ocorreu por decisão da justiça, que agora determinou que ele vá, será automaticamente transferida para a quarta-feira, dia 14”, finalizou Bussiki.
