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Notícias / Judiciário

14/05/2020 às 13:35

Justiça extingue ação que queria condenação de Emanuel por caso do paletó

O juiz ponderou que pedido de sanção por improbidade administrativa deve ser feito pelo Ministério Público

Camilla Zeni

Justiça extingue ação que queria condenação de Emanuel por caso do paletó

Foto: Leiagora

O juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara de Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, declarou a extinção de duas ações movidas contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) depois do episódio do recebimento de suposto dinheiro de propina.

As ações foram propostas em setembro de 2017, sendo uma pelo vereador Felipe Wellaton e outra pelo advogado Valfran Miguel dos Anjos. Wellaton queria a condenação do prefeito à perda do cargo, o ressarcimento aos cofres públicos e, de forma liminar, queria a nulidade do Decreto 6343/2017. O documento, assinado por Emanuel no dia 1º setembro daquele ano, suplementou o orçamento da Câmara de Cuiabá em R$ 6,7 milhões.

Naquela época os vereadores haviam se mobilizado para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó, que abria a possibilidade de cassação do mandato de Emanuel por suposta conduta ímproba. Para os autores dos processos, ficou clara a interferência do prefeito de Cuiabá no procedimento, que ainda hoje, três anos depois, não teve resultado. 

Perda de objeto
Ao analisar o caso, o juiz considerou que as ações teriam perdido objeto e não poderiam mais ser analisadas. Isso aconteceu porque o decreto tinha vigência até 2017 e, como o ano já passou, o objeto já não existe mais. 

Além disso, naquela época a Justiça atendeu o pedido liminar determinando a suspensão do decreto. Paralelamente, o Tribunal de Contas também proibiu a Câmara de usar os recursos enviados, por entender que não havia justificativa legal para a decisão de Emanuel. 

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Depois, já na ação do vereador Wellaton, o juiz negou o pedido liminar de afastamento do prefeito e encerrou a instrução processual. Em relação ao pedido de condenação, o magistrado informou que houve erro no pedido, porque a aplicação de sanções em razão de atos de improbidade administrativa depende de ação civil pública e não de ação popular.

Nesse caso, segundo o juiz, caberia ao Ministério Público acionar a Justiça para possíveis sanções por improbidade administrativa. Vale destacar que isso foi feito na época e a ação ainda corre no Judiciário.

Paletó e proprina
O caso das ações se relaciona à delação do ex-governador Silval Barbosa, que afirmou que, enquanto Emanuel era deputado estadual, ele recebia dinheiro de propina para aprovação de projetos do interesse do governo. A afirmação foi acompanhada de um vídeo no qual ele e outros políticos apareceram recebendo maços de dinheiro.

Recentemente, Silval também reafirmou os fatos durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó aberta na Câmara de Cuiabá para investigar o fato. O nome foi dado em alusão ao episódio, que ficou nacionalmente conhecido.

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