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Notícias / Judiciário

20/05/2020 às 17:45

Gastos de combustíveis na Assembleia voltam a entrar na mira do MP

Promotor quer saber se houve irregularidade no pagamento de R$ 4,2 milhões para combustíveis dos deputados

Camilla Zeni

Gastos de combustíveis na Assembleia voltam a entrar na mira do MP

Foto: JLSiqueira/ALMT

Problema recorrente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os gastos com combustíveis voltaram a entrar na mira do Ministério Público do Estado. Dessa vez o promotor de Justiça Roberto Turin foi quem abriu um inquérito civil para investigá-los. 

Conforme a portaria, um possível gasto descontrolado por parte da ALMT chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio da imprensa.
 
A matéria citada no documento constata que, em 2018, o Legislativo investiu mais de R$ 4 milhões em combustíveis mas não teria condições de comprovar os gastos. Essa situação foi constatada em uma pré-auditoria do Tribunal de Contas do Estado nas contas de exercício daquele ano. 

Segundo auditores, a Assembleia gastou exatos R$ 4.237.446,35 com a empresa K.Q.Moura, responsável pelo contrato de combustíveis. No entanto, documentos encontrados na ALMT informariam pagamento de R$ 3.374.243,03, ou seja, a conta não batia.

Além disso, o Tribunal de Contas destacou que algumas questões não ficaram esclarecidas. A exemplo, onde cada carro rodou e quem estava nele? Quanto cada veículo usou de combustível em uma quinzena e qual era a quilometragem rodada pelos veículos nos períodos de pagamento? Qual é o consumo de cada caso? 

Para investigar o caso, o promotor abriu um procedimento inicial em janeiro e pediu informações para a Assembleia. Agora, porém, quatro meses depois, determinou a abertura de um inquérito. Ele pediu que o Tribunal de Contas fosse oficiado da decisão.

Cabe destacar, no entanto, que o Tribunal já analisou e aprovou as contas da Assembleia. 

Outro lado

 
A Assembleia Legislativa informa que faz rigoroso controle de gastos com combustível, possuindo normatização interna acerca do assunto, com plena identificação de motoristas, servidores, veículos e informações detalhadas de abastecimento.

O valor mencionado na matéria representa percentual inferior ao permitido contratualmente para gastos com combustíveis, o que mostra cuidado com o gasto público.

O montante é proporcional à quantidade de deputados, servidores e principalmente à extensão territorial de Mato Grosso.

O tema objeto do inquérito civil esteve sob apuração do Tribunal de Contas quando do julgamento das Contas 2018 da ALMT, ocasião em que as contas foram aprovadas.

Além da aprovação das contas, no que é pertinente ao combustível, o Tribunal de Contas deixou claro a ausência de indícios de má utilização dos recursos públicos.

De todo modo, a Procuradoria da Assembleia Legislativa prestará os devidos esclarecimentos ao Ministério Público Estadual.

 
Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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