A reforma da previdência enfrenta enorme resistência na Assembleia Legislativa e promete ser o foco do debate no Parlamento. O presidente da Casa, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), já adiantou que o governo do Estado terá dificuldades em garantir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata sobre a segunda fase da reforma.
O Fórum Sindical e outras frentes lideradas por servidores já prometeram quebrar a quarentena para acompanhar as sessões na sede da Assembleia.
Vale ressaltar ainda que na época da primeira votação, o governador Mauro Mendes (DEM) acabou conquistando alguns votos de parlamentares da base de servidores, como Elizeu Nascimento (DC), quando prometeu deixar os policiais militares de fora da proposta, mas voltou atrás. O fato deve dificultar ainda mais que a aprovação da proposta.
Para Botelho, a reforma terá que ser modificada pela Casa de Leis para ser aprovada pelos parlamentares. “Temos que fazer uma conversa muito grande com os deputados, porque do jeito que ela está, não passa de jeito nenhum. Vou concentrar nessas negociações nesta semana, pois temos prazo para votá-la”, afirma o deputado, lembrando que a mensagem deve ser aprovada e sancionada até o início de julho.
A expectativa é de que a proposta seja votada já no próximo dia 17.
O projeto chegou a entrar na pauta de votação no início deste mês, mas não foi apreciada devido pedido de vistas de 12 deputados. A mensagem altera as regras de aposentadoria dos servidores estaduais, seguindo a reforma nacional.
Em suma, ela aumenta o tempo de contribuição e a idade mínima de aposentadoria, que ficou em 62 anos para mulheres e 65 para homens. No entanto, para deputados da oposição, a proposta apresentada pelo governador Mauro Mendes (DEM) é ainda mais cruel com o servidor público.
O texto já passou pelo crivo da Comissão e Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas deve retornar a ser discutida na comissão já que sofrerá alterações. Vale ressaltar que a PEC tem tramitação diferenciada e precisa ser aprovada com o mesmo texto nas duas votações.
O governo do Estado optou por implementar a reforma da previdência de forma fatiada. No início do ano, o Legislativo de Mato Grosso aprovou um projeto de lei complementar que elevou a alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14%.
Após a aprovação de todas as partes referente à Reforma da Previdência, o governador Mauro Mendes (DEM) afirma que o Estado irá contratar uma empresa especializada em estudo autoarial, o que irá mostrar o comportamento da previdência ao longo de 35 anos.
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