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Notícias / Judiciário

26/06/2020 às 08:15

Falha em repasses e ponto digital da Secretaria de Educação entram na mira do MPE

Promotor quer saber se a Pasta está cometendo irregularidades com dinheiro público

Camilla Zeni

Falha em repasses e ponto digital da Secretaria de Educação entram na mira do MPE

Foto: Jorge Pinho/Assessoria

O promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, da 8ª Promotoria Civil do Ministério Público do Estado, abriu dois procedimentos de investigação contra a Secretaria de Educação de Cuiabá por suspeitas de irregularidades.

Em um dos documentos, o promotor destaca que uma denúncia apontou que houve implantação de controle de frequência eletrônico para os funcionários da Secretaria, sendo que esse ponto digital também seria instalado em creches e escolas para controlar a frequência dos servidores.

No entanto, destaca que os pontos biométricos não estão sendo usados, ao passo que o investimento feito pela secretaria nesses equipamentos foi em vão. 

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O promotor destacou que embora as atividades escolares de forma presencial estejam suspensas em razão da pandemia da covid-19, as medidas administrativas para regularizar as inconformidades desse caso podem ser tomadas ou mesmo planejadas para que estejam prontas quando houver a retomada das atividades. No caso, a instalação dos equipamentos nas unidades escolares.

O Ministério Público chegou a questionar a Secretaria de Educação sobre esse caso, mas não teve resposta.

Repasses irregulares
Outra investigação aberta pelo promotor de Justiça foi quanto a irregularidade em repasses para creches filantrópicas do município.

Consta da ação que, ao analisar o relatório de execução do projeto de educação das Obras Sociais Mãe Zeferina, ficou constatado que a Secretaria de Educação teria repassado montante que corresponde a apenas 23% das despesas do local, o que é claramente insuficiente para manter a unidade em funcionamento.

Em 2019, segundo a movimentação, a creche teria recebido R$ 35.360,25 em sete parcelas. O valor foi contabilizado como suficiente apenas para o salário de funcionários, sendo que o gasto apenas com os trabalhadores, em 2019, foi de R$ 260,5 mil.

A SME foi questionada sobre o valor de repasse insuficiente e informou que a entidade recebe R$ 87,75 por aluno, segundo determinação orçamentária da Prefeitura. E que foram feitos 11 pagamentos. 

O promotor destacou que, no entanto, as creches filantrópicas prestam auxílio ao Município, de forma que cabe à Prefeitura garantir acesso a uma educação de qualidade para os alunos. Dessa forma, determinou a investigação para apurar se os repasses para todas as creches estão sendo feitos corretamente e dentro do limite imposto pela norma regulamentadora.

Outro lado

Por meio de nota, a Secretária Municipal de Educação informou que aguarda ser notificada pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos sobre os equipamentos de pontos eletrônicos comprados para instalação nas unidades escolares.

Já em relação aos repasses a SME informou que vai se posicionar assim que tiver conhecimento da demanda. 

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