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Notícias / Judiciário

10/07/2020 às 20:03

MPF investiga denúncia de venda de sentença por desembargadores do TJ

Quanto à repercussão penal do caso, os autos foram encaminhados digitalizados ao Procurador-Geral da República

Eduarda Fernandes

MPF investiga denúncia de venda de sentença por desembargadores do TJ

TJMT

Foto: TJMT

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República de Mato Grosso, instaurou um procedimento para investigar suposta venda de sentença no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio de uma denúncia que “atribui a prática de crimes a desembargadores em concurso com advogados, consistente na solicitação de vantagem indevida para a prolação de decisões judiciais”, diz trecho de decisão publicada no diário do MPF que circula nesta sexta-feira (10).

A publicação não cita quais desembargadores e advogados são investigados. Informa apenas que o denúncia teve origem no município de Diamantino. O relator da investigação no MPF é o procurador Antônio Carlos Fonseca da Silva. 


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A decisão em questão trata do declínio de competência do MPF em relação à parte cível da denúncia, ou seja, à suposta prática de improbidade administrativa. Isso será investigado pelo Ministério Público Estadual, enquanto o MPF irá averiguar a parte criminal. 

O despacho destaca que no âmbito do MPF é possível a celebração de acordo de colaboração premiada, com possibilidade de adesão, por parte de outros órgãos, tais como Ministérios Públicos e instituições públicas, mediante o compromisso de respeitarem os termos do acordo ao qual estão aderindo.

“Assim sendo, com a observação acima, adoto as razões expostas na promoção de declínio de atribuição para votar por sua homologação. - Deliberação: Em sessão realizada nesta data, o colegiado, à unanimidade, deliberou pela homologação do declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a)”, diz trecho da decisão.

A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual afirmou que "não há registro da entrada desse procedimento no MP".

O Leiagora solicitou posicionamento à assessoria de imprensa do TJMT, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

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