A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso enviou um ofício ao desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pedindo a reabertura, não de 26 - como anunciado -, mas de todas as comarcas do estado. O pedido foi apresentado nessa quarta-feira (22).
A Ordem avalia que os prejuízos para a advocacia, em decorrência da adoção de medidas restritivas por conta da pandemia, se avolumaram de tal maneira que se tornou insustentável que os fóruns de Mato Grosso permaneçam fechados. Diante do impasse que se prolonga, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos declara que a instituição vai atuar fortemente pela reabertura total.
“A advocacia é atividade essencial, mas está limitada em sua atuação. Afinal, o Poder Judiciário, que também é imprescindível ao cidadão, mantém as portas fechadas há cinco meses”. Por conta disso, a seccional mato-grossense cobra que a reabertura das unidades do Poder Judiciário se dê de maneira gradual, porém, abrangente e uniforme alcançando todas as regiões de Mato Grosso.
“E sem tomar como parâmetro a graduação de risco da Secretaria de Estado de Saúde, uma vez que se trata de classificação direcionada a atividades não-essenciais, que não é o caso da Justiça”, reforça o presidente.
Leonardo pontua que no caso de Cuiabá e Várzea Grande os prejuízos podem ser ainda maiores devido à suspensão das atividades presenciais. Afinal as orientações da Portaria Conjunta nº 428/2020 do TJMT - que dispõe sobre a reabertura dos prédios -, indicam que seja levado em consideração risco epidemiológico da comarca correspondente.
“Assim, conclui-se logicamente, que estas serão as últimas a retornarem as audiências processuais forenses, já que foram ultrapassadas em 60% as vagas em leitos de enfermaria e UTI, lembrando que, muitos dos pacientes advêm do interior”.
Por fim, Leonardo Campos destaca que a OAB está à disposição para discutir, elaborar, implantar e divulgar medidas necessárias com vistas a retomar as atividades do Poder Judiciário.
Com informações da OAB-MT
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