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Notícias / Judiciário

08/09/2020 às 18:42

Advogado diz que 'fardo é pesado demais', pede perdão e requer fim de inquérito contra atiradora

Adolescente indiciada por morte de Isabele Guimarães Ramos tem sofrido represálias, segundo o advogado da família

Camilla Zeni

Advogado diz que 'fardo é pesado demais', pede perdão e requer fim de inquérito contra atiradora

Advogado de defesa da família Cestari, Artur Osti

Foto: Marcus Mesquita/Assessoria

Um pedido de remissão para a adolescente acusada de atirar contra Isabele Guimarães Ramos, morta aos 14 anos com um tiro na cabeça, foi protocolado nos autos da investigação no início de setembro. O documento é assinado pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, que patrocina a defesa da família Cestari, indiciada pelo crime.

Isabele morreu no dia 12 de julho, na casa da melhor amiga, no condomínio de luxo Alphaville I, em Cuiabá. No dia 2 de setembro, a Polícia Civil concluiu o inquérito que investigava a morte da adolescente e afirmou: amiga teve a intenção de matar Isabele e assumiu os riscos. 

Na mesma data de conclusão do inquérito, Artur Osti apresentou à Polícia o pedido de clemência. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o instituto da remissão é o ato de perdoar o ato infracional praticado pelo adolescente. Ele é uma forma de encerrar o processo, por meio da exclusão, extinção ou suspensão do processo.

"A menor B. de O. C, em virtude da possível autoria do disparo involuntário que atingiu a vítima I. G. R, vem, dia após dia, sofrendo todas as consequências imagináveis - e também as não imagináveis -, sofrendo, inclusive, represálias no ambiente escolar, ainda que as aulas estejam ocorrendo em formato virtual. O fardo da menor tem sido pesado demais e um processo tornará o mesmo insustentável", alegou o advogado da família.

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Osti chegou a incluir prints, tirados a partir do celular a adolescente autora dos disparos, de mensagens enviadas pelo irmão de Isabele um dia após o caso. "Sei que está triste. Não foi culpa sua. Não sei o que aconteceu aí, mas posso falar com você?", eram os dizeres. As respostas não foram incluídas pelo advogado.

"O fardo é tamanho que, logo um dia após os fatos, a pessoa mais próxima da vítima I.G.R, seu irmão P.G.R, encaminhou à menor o seu sentimento de lamento, mas acima de tudo, de compreensão de que os fatos não decorreram de qualquer hipótese de assunção de riscos permitidos ou não permitidos por parte da mesma, concluindo, tal qual a presente manifestação, que o resultado jamais poderia ser previsto", argumentou.

Contestação de laudo pericial

No documento de 46 páginas, a defesa apresentou contestação ao laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), e outras situações levantadas ao longo do caso. Chegou a citar, por exemplo, que recentemente houve vazamento de imagens da adolescente acusada do crime, nas quais ela aparecia em seu quarto, praticando o chamado "tiro seco". Disse que, contudo, esqueceram de vazar a sequência dos fatos, na qual seria possível perceber que a mãe da adolescente estava presente e foi a autora das filmagens.

A defesa também seguiu defendendo o depoimento da acusada, no qual afirmou que houve um desequilíbrio com a case das armas e que o tiro teria sido disparado da porta do banheiro, e não do lado de dentro, como colocou a Polícia Civil. 

Outro contra-argumento do advogado foi em relação à alegação de que a arma estava sem balas na câmara. Artur Osti afirmou ser impossível que, em 50 segundos, conforme os cálculos da defesa, a menor tenha se despedido do namorado, pegado uma arma na poltrona de casa, engatilhado sem ninguém perceber, subido as escadas, entrado em seu quarto, ter ido ao banheiro e atirado contra a amiga.

"Não há ciência que explique a ilogicidade dessa hipótese", ele escreveu.

Nessa linha, a defesa também defendeu que o namorado da acusada teria deixado a arma carregada, mas que teria se esquecido do fato, contrariando o depoimento do adolescente. Manifestou ainda que a menor teria confiado nas habilidades técnicas do namorado, que deveria saber que as armas não poderiam ser guardadas carregadas. 

"A sequência de infelicidades do caso concreto culminou na morte da vítima, resultado jamais imaginado ou previsível, atingida por um disparo de arma de fogo, possivelmente efetuado pela menor, posicionada do lado externo do banheiro", completou o advogado.

Dos pedidos

Segundo Osti, uma perícia metalográfica e de microscopia eletrônica na case e na parte externa do banheiro bastariam para constatar que a versão contada pela adolescente é verídica. Por isso, ele pediu que seja determinada a realização dessas perícias específicas. 

O pedido também se estende a Marcelo Cestari, pai da menor acusada do crime. O advogado quer que o inquérito contra ele seja arquivado por falta de base para denúncia, ou que, se for o caso, ele seja indiciado apenas pelo crime de omissão de cautela, uma vez que era o responsável pelas armas. No dia 2 de setembro, Marcelo foi indiciado por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

Os pedidos ainda não foram analisados pelo Ministério Público.
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