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09/09/2020 às 10:20

STF nega liberar grávidas e lactantes presas em MT devido a riscos da covid-19

A pretensão era que essas mulheres fossem colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar

Camilla Zeni

STF nega liberar grávidas e lactantes presas em MT devido a riscos da covid-19

Foto: Márcia Foletto/Agência Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não soltar presas grávidas, lactantes e mães de crianças com até 2 anos, mesmo diante do risco da pandemia da covid-19. O pedido foi feito de forma conjunta, assinado por 16 Defensorias Públicas, entre elas a de Mato Grosso. 

No fim de junho, o ministro Luiz Fux já tinha decidido, monocraticamente, que não havia razão para determinar a soltura das mulheres presas. Contudo, as Defensorias recorreram. O recurso foi analisado pela Primeira Turma do STF no fim de agosto, que manteve a decisão. 

Na ação, os defensores destacaram que o país enfrenta um descumprimento em massa e generalizado em relação a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça quanto às medidas preventivas à propagação do novo coronavírus. 

Entre as medidas, o CNJ determinou a diminuição da superlotação do sistema prisional, fato que contribui para a vulnerabilidade da população carcerária no período da pandemia.

"As mulheres grávidas, puérperas ou lactantes são especialmente vulneráveis à covid-19, motivo pelo qual demandam cuidados especiais frente à pandemia", explicaram. Por isso, pediram a soltura imediata das presas que se enquadram nesse grupo e ainda das mães que têm filhos de até dois anos.

A pretensão era que essas mulheres fossem colocadas em liberdade provisória ou em prisão domiciliar, no caso das que estão presas preventivamente. Já para quem está cumprindo pena, transitada em julgada ou não, a Defensoria pediu que as mulheres passem para prisão domiciliar ou regime aberto domiciliar.

No documento, os defensores destacaram que, segundo relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em todo o Brasil havia 208 mulheres grávidas no sistema prisional, na época do pedido, feito em maio. Além delas, outras 44 estavam no período de puerpério e 12,8 mil seriam mães de crianças com menos de 12 anos, sendo que muitas ainda são lactantes.

De acordo com o defensor André Rossignolo, que subscreveu o pedido por Mato Grosso, no estado haviam 470 mulheres presas, sendo que 180 eram mães com filhos de até 12 anos e as grávidas eram duas. Já o número de mães com filhos de até dois anos ainda estava em levantamento.

A decisão final do STF foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 2 de setembro.

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