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Notícias / Judiciário

30/09/2020 às 07:10

Ministério Público Eleitoral pede impugnação de registro de candidatura de Taques

A ação foi proposta por meio do procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson, nesta terça-feira (29).

Eduarda Fernandes

Ministério Público Eleitoral pede impugnação de registro de candidatura de Taques

Foto: Reprodução

O Ministério Público Eleitoral propôs uma Ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra o ex-governador Pedro Taques (Solidariedade), candidato ao Senado Federal. A ação foi proposta por meio do procurador regional eleitoral Erich Raphael Masson, nesta terça-feira (29).

Na ação, o procurador cita que são inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de oito anos a contar da eleição”.

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Neste contexto, a ação proposta cita a condenação de Taques pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), ocorrida no início deste mês, ao pagamento de multa de R$ 50 mil, por conduta vedada nas eleições de 2018.

“De tal sorte, considerando que a decisão proferida pelo colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso condenou o candidato pela prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanha eleitoral, aplicando multa eleitoral e tornando-o inelegível pelo prazo não exaurido de 08 anos, a contar da eleição (2018), resta configurado óbice ao registro de candidatura”, diz o procurador.

Além disso, Masson observa que falta a Taques uma das condições de elegibilidade, mais especificamente a quitação eleitoral. “De fato, depreende-se da documentação apresentada que o candidato não está quite com a Justiça Eleitoral em virtude da presença de multa eleitoral pendente”, acrescenta.

Outro lado
Por meio de assessoria, Pedro afirma ainda que seus advogados já estão recorrendo do pedido protocolado pelo Ministério Público Eleitoral. “Amigos, eu não roubei e não cometi crime algum, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entendeu que há uma pendência para ser resolvida junto ao TRE e será resolvida, destaco que não se trata de corrupção ou improbidade. Como advogado constitucionalista eu acredito e confio na Justiça Eleitoral e a verdade será restabelecida”, disse o candidato.

Taques comentou ainda que vai continuar com o tom propositivo de sua campanha, destaca que suas propostas estão sendo bem recebidas pelos eleitores e que acredita em sua vitória em 15 de novembro. “Eu sou ficha limpa e o bom povo de Mato Grosso me conhece e sabe disso. Eu pergunto: você já viu algum ex-governador deixar o governo e ter que trabalhar para pagar seus boletos? Foi isso que eu fiz!”, comentou.
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