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Notícias / Judiciário

05/10/2020 às 16:37

Aposentado, Lesco tenta reduzir contribuição à Previdência, mas Justiça nega

Juiz observou que pedido liminar não poderia ser analisado e que STF já avalia a situação da aposentadoria dos militares de MT

Camilla Zeni

Aposentado, Lesco tenta reduzir contribuição à Previdência, mas Justiça nega

Coronel reformado da PM, Evandro Lesco

Foto: Giuseppe Feltrin/Leiagora

O coronel Evandro Alexandre Lesco, recém aposentado da Polícia Militar de Mato Grosso, não conseguiu garantir na Justiça a redução da alíquota de sua contribuição com a previdência.

Lesco acionou o Judiciário para garantir que o MT Prev, responsável pela previdência dos servidores públicos do Estado, se abstenha de aplicar a nova alíquota de 14% de contribuição sobre sua aposentadoria. O valor foi fixado por uma Emenda Constitucional aprovada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso em fevereiro deste ano.

No caso, o coronel, que foi um dos personagens do emblemático esquema de grampos telefônicos ilegais orquestrados no governo Pedro Taques, queria que fosse aplicada alíquota de 9,5% sobre sua aposentadoria. O valor foi o determinado em reforma da previdência nacional em 2019 e é exclusivo para membros das Forças Armadas.

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O juiz Roberto Teixeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, porém, indeferiu o pedido no dia 1º de outubro. Ele observou que uma liminar não pode ser concedida como antecipação dos efeitos da sentença final.

"Desta feita, o impetrante, ao pretender que a autoridade Impetrada se abstenha de aplicar a nova alíquota de 14%, devendo ser utilizada a alíquota de 9,5%, busca, nitidamente, a concessão de vantagem, cuja pretensão esbarra na vedação legal das regras acima mencionadas", diz trecho da decisão.

O magistrado ainda observou que o caso da alíquota de previdência que será descontado dos militares mato-grossenses está sob análise do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele, porém, já votou de forma a autorizar o Estado de Mato Grosso a aplicar a alíquota de 14%, uma vez que os servidores fazem parte de regime previdenciário estadual.

O juiz deu, ao fim, 10 dias para que o MT Prev preste informações sobre o caso das alíquotas, e que a Procuradoria Geral do Estado seja informada sobre a decisão, de forma que manifeste se tem ou não interesse de fazer parte da ação. O Ministério Público também foi convocado para se manifestar.

Grampolândia Pantaneira

O caso que ficou conhecido como Grampolândia Pantaneira se refere a um esquema de escutas telefônicas clandestinas orquestrado no Governo de Mato Grosso. Segundo as investigações, os grampos aconteceram entre 2014 e 2017 e tiveram que como vítimas advogados, jornalistas, políticos adversários e até amante de um dos envolvidos.

Julgado na Vara Militar de Cuiabá, o coronel Lesco confessou ter atuado ao lado dos outros militares para grampear os alvos políticos ligados ao então governador Pedro Taques e de interesse do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ao final do julgamento, Evandro Lesco foi absolvido das acusações, uma vez que a Justiça entendeu que ele apenas cumpria ordens superiores.
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