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Notícias / Judiciário

06/10/2020 às 17:12

CNJ manda suspender eleição para presidência do TJMT e sessão é cancelada

O CNJ foi provocado após o Tribunal de Justiça aprovar uma alteração no regimento interno, no mês de setembro, permitindo a reeleição na Casa

Camilla Zeni

CNJ manda suspender eleição para presidência do TJMT e sessão é cancelada

Presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto da Rocha suspende sessão de eleição

Foto: Mayke Toscano/Secom

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na tarde desta terça-feira (6), que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspenda a eleição para a nova diretoria do órgão, agendada para esta quinta-feira (8).

A decisão foi tomada pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, no âmbito de duas representações protocoladas pelos desembargadores Sebastião Moraes Filho e Juvenal Pereira da Silva, ambos concorrentes ao cargo de presidente do TJMT.

O CNJ foi provocado após o Tribunal de Justiça aprovar uma alteração no regimento interno, no mês de setembro, permitindo a reeleição na Casa. Isso beneficiaria já a gestão atual, do presidente Carlos Alberto da Rocha, que se colocou na disputa. Contudo, segundo os desembargadores concorrentes, a alteração fere normas que são superiores ao regimento.

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Em sua decisão, o conselheiro do CNJ destacou que, embora o Conselho ainda vá discutir sobre a emenda que liberou a reeleição no Tribunal de Justiça, em razão da aproximação do pleito, foi necessário conceder uma liminar, determinando a suspensão da data.

"Assim, no ensejo, penso que a melhor medida a ser tomada é sustar a realização do pleito vindouro, considerando a vigência, ao menos ainda, de regulamentação interna aprovada pelo Plenário do TJMT, razão pela qual, determino, até ulterior decisão deste Órgão ou desta Relatoria, pela suspensão da referida sessão, como medida cautelar de ofício", considerou.

O conselheiro deu prazo de 15 dias para a suspensão e pediu que o assunto entre na pauta do CNJ já na próxima sessão. 

Sessão suspensa

Depois da decisão do CNJ, o Tribunal de Justiça informou que o desembargador Carlos Alberto já suspendeu a sessão plenária que estava agendada para a próxima quinta-feira (6).

Confira a nota do TJMT abaixo:
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, suspendeu a realização da sessão extraordinária do Tribunal Pleno, marcada para esta quinta-feira (08/10), quando seria eleita a diretoria para o biênio 2021/2022.

O desembargador acata decisão liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida nesta terça-feira (05/10), em Procedimento de Controle Administrativo, que questiona a alteração do Regimento Interno, que passou a possibilitar a reeleição para o cargo de direção do Tribunal.

A decisão liminar, do Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, prevalece até o julgamento do mérito do Procedimento de Controle Administrativo, ou nova deliberação.

A alteração no Regimento Interno do Tribunal de Justiça havia sido proposta pelos desembargadores Márcio Vidal, Helena Bezerra, Luiz Carlos da Costa e Maria Erotides Kneip e foi aprovada pela maioria dos membros do Tribunal Pleno.
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