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Notícias / Judiciário

14/11/2020 às 13:36

MP investiga irregularidades no atendimento a pacientes de HIV em Cuiabá

Promotor oficiou secretaria de Saúde para apresentar informações em 10 dias

Eduarda Fernandes

MP investiga irregularidades no atendimento a pacientes de HIV em Cuiabá

Foto: Reprodução / Playagora

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) instaurou inquérito civil para investigar e verificar suposta deficiência na prestação de exames pelo Serviço de Atendimento Especializado (SAE), do Município de Cuiabá. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes, titular da 7ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Coletiva da Capital, na segunda (9).

A investigação tem origem em uma Notícia de Fato formulada ao Ministério Público através de imagem fotográfica, registrada nas dependências do SAE, “onde é possível verificar informativos na parede acerca do encerramento de determinado atendimento no laboratório”.

Diante disso, o órgão determinou à equipe técnica que verificasse a veracidade e circunstância dos fatos narrados, o qual ensejou em um relatório de visita institucional e identificou algumas irregularidades.

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Neste sentido, o inquérito irá apurar o atendimento de pacientes com Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, que está centrado em um único serviço especializado, “que se mostra insuficiente”, conforme descreve a portaria. Além disso, irá verificar a logística na busca dos exames laboratoriais colhidos pelo SAE do Grande Terceiro que estaria afetando na diminuição do tempo de coleta e consequentemente no número de vagas.

Por fim, o Ministério Público também quer saber as condições estruturais do laboratório, a exemplo, do “espaço pequeno com somente um equipamento de centrífuga de exames laboratoriais”.

Alexandre Guedes ressalta que os fatos tratados na portaria “representam a possibilidade de prejuízos imensuráveis à coletividade, configurando lesão ao direito fundamental à saúde (na forma do art. 196 da CF), bem como, ao princípio da dignidade da pessoa humana (esculpido no art. 1°, inciso III, da CF)”.

A situação representa, ainda, risco de lesão “ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, na forma do art. 37 caput da Constituição Federal”, motivo pelo qual o promotor determinou a apuração dos fatos e a propositura de medidas necessárias à solução dos problemas verificados.

No andamento do inquérito consta a cópia de um ofício enviado a Ozenira Félix, atual secretária municipal de Saúde com pedido de documentos para a coleta das informações ora solicitadas. “Para o atendimento da presente requisição, fixa-se o prazo máximo de 10 (dez) dias, em conformidade com o art. 8º, § 1º da Lei n. 7.347/85”, fixa o promotor.

Acompanhamento
O Leiagora/Playagora noticiou a denúncia de pacientes com relação à falta de estrutura no local. Entre as reclamações estavam o forro caindo, paredes com infiltrações e falta de organização dos armários onde são armazenados os documentos dos pacientes.

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Outro lado
O Leiagora solicitou, nessa sexta-feira (13), à secretaria municipal de Saúde confirmação de ciência da instauração do inquérito. Como resposta, recebeu a seguinte nota:


A Secretaria Municipal de Saúde - SMS informa:
-O Gabinete da SMS recebeu o ofício hoje (13) e tem 10 dias para responder. A assessoria jurídica vai apurar as denúncias e prestar os devidos esclarecimentos

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