O Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou, nesta quarta-feira (9), um aumento no valor do auxílio-alimentação pago aos magistrados e servidores ativos do Poder Judiciário. As duas publicações estão disponíveis no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de hoje. Excepcionalmente neste mês de dezembro, receberão R$ 2,3 mil ao invés do costumeiro R$ 1.150,00.
O acrescimento trata-se de um abono natalino, informou o órgão ao Leiagora.
Para majorar o valor, o Conselho da Magistratura leva em consideração suas atribuições estabelecidas no Regimento Interno do TJ; artigo 8º, caput, da Lei Estadual N 9.999/2013, com a redação dada pela Lei Estadual Nº 10.849/2019; e uma decisão proferida nesta quarta pelo Conselho.
“Se necessário, elaborar-se-á folha complementar para a concretização do contigo no caput”, orienta o parágrafo único. Em seguida, o art. 2 diz que para os demais meses subsequentes, o valor do auxílio-alimentação permanecerá a ser de R$ 1.150,00.
Os provimentos nº 58/2020 e 59/2020 são assinados pelo desembargador Carlos Alberto Alves Da Rocha, presidente do Conselho, e pelos desembargadores membros Maria Helena Gargaglione Póvoas e Luiz Ferreira da Silva.
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