A quantidade de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, 306 até essa sexta-feira (11), é visto pela deputada estadual Janaina Riva como um avanço na atuação dos parlamentares.
“Antes todos os projetos eram aprovados do jeito que chegavam e hoje não, hoje tem várias discussões acerca de temas que acabam sendo vencedores em cima do que o governo almeja. Isso mostra que os deputados têm boas ideias, bons projetos. [...] Não acho que isso seja uma insatisfação ao governo, mas é uma Assembleia que não é submissa. Quer dizer que ela não concorda com tudo, não aceita tudo”, analisa em entrevista ao Leiagora.
Janaina explica que não necessariamente todas as emendas apresentadas são aprovadas. “Quando as emendas entram, a gente faz uma análise dentre nós de quais são viáveis e quais não são. Acho que isso representa uma vitória para o Legislativo. Há muito tempo atrás o Legislativo não tinha essa representatividade e essa força. Uma emenda de um parlamentar não tinha valor algum, hoje ela tem”, reforça.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), por sua vez, lembra que grande parte dessas emendas são impositivas, ou seja, aquelas que já são destinadas aos parlamentares. “Então desse universo de 300 emendas acredito que no mínimo 200 emendas são as de natureza impositiva”, comenta.
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