Apesar de terem realizado nessa segunda-feira (14) a segunda votação do Projeto de Lei Complementar nº 36/2020, que isenta de contribuição previdenciária os aposentados que recebem até R$ 6,1 mil, o tema ainda vai render discussões e até judicialização, segundo preveem os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB) e Dilmar Dal Bosco (DEM).
A própria votação do PLC 36 envolveu forte articulação dos servidores públicos e grupos de deputados estaduais e, ainda assim, demorou mais de cinco meses. No entanto, para Wilson Santos, os parlamentares ainda precisarão arrumar a mudança que acabaram de aprovar, de forma que um novo projeto deve ser apresentado para o próximo ano.
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“Eu não poderia deixar de colocar que essa economia nos cofres do Estado precisa ser recomposta. Os mais pobres, merecidamente, precisam ser isentos, mas nós precisamos ter coragem para, posteriormente, fazer aqui a alíquota progressiva. Os que ganham mais têm que pagar mais. Porque esse rombo que vai ficar tem que ser coberto”, avaliou o deputado, durante a votação na Assembleia Legislativa.
O deputado Dilmar Dal’Bosco, porém, não escondeu sua insatisfação. Apesar de ter entrado em consenso durante o Colégio de Líderes pela manhã, no sentido de votar favorável à isenção de uma nova faixa de aposentados, o líder do governo afirmou que o texto deverá ser vetado pelo governador Mauro Mendes (DEM) e ainda poderá ser judicializado.
Para Dilmar, a tramitação deve ser a seguinte: o governo do Estado vetará a proposta, que retornará para análise da Assembleia Legislativa e será promulgada após os deputados derrubarem o veto imposto. Depois, o governo aciona a Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade, com o objetivo de suspender os efeitos da lei promulgada. “Não sustenta 48 horas”, afirmou o parlamentar.
Apesar disso, cabe destacar que a derrubada do veto do governo não ocorre de forma nominal, como foi a votação do projeto nesta segunda-feira. Dessa forma, por ser uma votação fechada, é possível que os parlamentares não se sintam pressionados e mantenham a mudança barrada, uma vez que a validade da matéria não era aceita de forma unânime.
Proposta de alíquota progressiva
A proposta de progressividade feita por Wilson Santos chegou a ser apresentada como um substitutivo integral pelo deputado Carlos Avalone (PSDB). No entanto, o texto foi rejeitado no Colégio de Líderes e sequer entrou para votação.
A proposta previa que a contribuição previdenciária pode chegar até 17%, distribuída da seguinte forma: os que receberem benefício até R$ 10 mil continuariam contribuindo com 14%; quem recebe até R$ 15 mil teria descontado 15%; a contribuição dos que recebem até R$ 20 mil seria de 16%, enquanto quem ganha acima de R$ 20.001 mil teria descontado 17%. Os que recebem menos que o teto do INSS, porém, de R$ 6,1 mil, não contribuíram, conforme a aprovação do novo PLC.
