Maioria dos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atendeu à solicitação do governo do Estado e aprovou a redução das emendas parlamentares impositivas de 2020, que ainda não foram pagas.
A votação foi realizada na manhã desta quarta-feira (16) e contou com votos contrários dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e de Ulysses Moraes (PSL).
A proposta aprovada foi o segundo substitutivo integral apresentado, que permite ao governo pagar R$ 88 milhões, dos R$ 144 milhões, que são devidos aos parlamentares. O caso recebeu atenção especial do deputado estadual Lúdio Cabral, que emitiu parecer contrário na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
O parlamentar ponderou, antes da votação, que a Assembleia estaria sendo conivente na relação com o governo e lembrou que o Estado arrecadou mais de R$ 3 bilhões a mais do que previu para 2020, de forma que não haveria justificativa para a redução.
Contudo, Lúdio justificou que as emendas são direitos constitucionais e, dessa forma, um projeto de lei não teria força para se sobrepor a uma norma constitucional.
"Entendo que a vinculação orçamentária das emendas impositivas orçamentárias é um dispositivo constitucional, e um projeto de lei que altera a lei de de diretrizes orçamentárias não pode, jamais, se sobrepor a um dispositivo constitucional. Fui voto vencido na CCJ mas quero deixar registrado minha posição", disse.
Além de Lúdio, Barranco também criticou a redução dos valores e destacou a submissão da Assembleia em relação ao governo. Se dizendo indignado, o parlamentar citou o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, e lembrou, exaltado, que o repasse é constitucional, de forma que os deputados não teriam que se humilhar para receber os valores.
