Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (06), o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) rechaça a tentativa do governador Mauro Mendes (DEM) de impedir que a Prefeitura de Cuiabá dê seguimento ao planejamento de modernização do transporte coletivo da Capital. Emanuel também contranotificou o chefe do Estado para que se abstenha de tomar qualquer tipo de decisão impositiva acerca do assunto, sem que os municípios envolvidos sejam ouvidos.
“Por oportuno, em respeito à toda a população cuiabana, que contribuiu para eleger vossa excelência a exercer o relevante cargo atualmente ocupado, esperamos o atendimento do constante na presente contranotificação”, argumenta em trecho do documento enviado pelo prefeito.
Na segunda (4), o governador enviou à prefeitura um ofício, por meio do qual tenta suspender o processo de renovação da frota de ônibus já programado para este ano. De acordo com a justificativa apresentada, a solicitação era necessária para a conclusão de um Plano Funcional, a ser elaborado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT), em Cuiabá e Várzea Grande.
No ofício, Emanuel lembra ao governador que as políticas públicas de mobilidade urbana municipal são de competência do Poder Executivo Municipal, impossibilitando que outro ente federativo atue de forma indevida. “Os atos praticados acerca do tema, simplesmente desconsideram todas as obrigações legais acerca da participação de Cuiabá no processo decisório acerca da relevante política pública de interesse comum que se pretende implementar”, diz trecho do documento.
O prefeito aponta que a notificação encaminhada por Mauro contradiz as próprias decisões unilaterais tomadas pelo mesmo, que optou pela troca do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo BRT. “A notificação demonstra que a alteração do modal impacta de forma direta nas políticas públicas de mobilidade urbana planejadas e executadas pelo Município, justificando a necessidade de que este Ente Público participe de forma efetiva do processo decisório”, afirma.
Para o prefeito, Mauro tenta atrapalhar o processo de modernização do transporte coletivo da Capital.
Com informações da Prefeitura de Cuiabá
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