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04/02/2021 às 09:46

STF julga dia 12 se conselheiros afastados podem voltar ao Tribunal de Contas

Conselheiros estão afastados desde setembro de 2017, alvos de operação após delação do ex-governador Silval Barbosa

Camilla Zeni

STF julga dia 12 se conselheiros afastados podem voltar ao Tribunal de Contas

Foto: Reprodução/TCE

Os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) poderão voltar à Casa, caso assim decidam os membros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em análise de novo recurso. Uma sessão de julgamento virtual foi marcada para o dia 12 de fevereiro. 

Na sessão, os ministros devem avaliar um pedido de extensão feito pelos conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, para que a decisão que autorizou o retorno de Valter Albano ao TCE, em agosto do ano passado, também seja aplicada ao caso deles. 

No entanto, em decisão monocrática no mês de novembro, o ministro Ricardo Lewandowski negou a extensão, avaliando que o retorno dos conselheiros deve ser analisado caso a caso. Essa posição também foi tomada pelo ministro Edson Fachin, no mês de agosto. 

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“Apenas faço uma ponderação quanto à extensão, que, evidentemente, como nos casos anteriores, poderá ser examinada caso a caso e, se houver similitude para manter coerência, obviamente será deferida. Mas, quanto ao deferimento de plano, apenas pondero que podem existir situações subjetivas distintas, embora imbricadas com fatos semelhantes. Faço apenas essa ponderação para que o exame da extensão seja feito caso a caso”, disse Fachin, na época do julgamento de Valter Albano.

No entanto, também à época do julgamento, Lewandowski se posicionou no sentido de estender a decisão aos demais conselheiros, possibilidade apontada pelo ministro Gilmar Mendes.

Afastamento

Os conselheiros foram afastados em setembro de 2017, também por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na época da 12ª fase da Operação Ararath, denominada Malebolge. Na época, eles foram acusados de receber propina para aprovação de projetos a favor do Governo e aprovação das contas, além de lavagem de dinheiro e sonegação de renda. A denúncia foi pautada com a delação do ex-governador Silval Barbosa. 

No mês de agosto, o Superior Tribunal de Justiça prorrogou o afastamento dos conselheiros por mais seis meses, em razão das investigações ainda estarem em andamento.

Além dos três conselheiros, também está afastado Waldir Teis, que foi alvo da 17ª fase da Operação Ararath e acabou flagrado jogando folhas de cheques no lixo, no momento de uma busca e apreensão. Ele não entrou com pedido de extensão da decisão.
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