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07/02/2021 às 07:57

Assembleia já teve três pedidos de plebiscito; dois envolveram polêmica do VLT

O atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, quando era deputado estadual, já propôs um plebiscito para avaliar a mudança do VLT para o BRT

Camilla Zeni

Assembleia já teve três pedidos de plebiscito; dois envolveram polêmica do VLT

Foto: Edson Rodrigues/Secom

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já recebeu três pedidos de plebiscito, ou seja, de consulta pública com a sociedade acerca de um tema específico. Desses três, dois foram relacionados à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) na região metropolitana de Cuiabá.

O tema voltou à tona nesta semana, após o deputado federal Emanuelzinho Neto (PTB) e o pai, prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), proporem um plebiscito sobre a mudança de implantação do VLT para o ônibus de trânsito rápido (BRT, em inglês).

No plenário da Assembleia, durante audiência pública nessa quinta-feira (4), Emanuel defendeu que este é o meio mais democrático de tomar a decisão sobre o modal de transporte. 

Leia também - Sem resolução e com muita discussão, AL encerra audiência sobre troca de VLT por BRT

Enquanto o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), diz que não sabe se é possível a realização de um plebiscito, os registros da Assembleia apontam que Emanuel já tem histórico na proposição de plebiscitos. Dos três pedidos já realizados, dois foram feitos por ele, quando era deputado estadual.

Histórico

Conforme a Constituição Estadual de Mato Grosso, para a realização do plebiscito é necessário que um projeto de decreto legislativo seja aprovado na Assembleia Legislativo, recebendo a assinatura de, pelo menos, oito deputados. 

O primeiro pedido foi registrado em agosto de 2013, para debater com a sociedade mato-grossense a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na época, Emanuel justificava que o assunto estava em debate no Congresso Nacional, após propositura do senador Álvaro Dias (Podemos). A ideia era que a população respondesse à consulta no dia das eleições gerais de 2014. 

Esse projeto chegou a tramitar até junho de 2014, tendo recebido, inclusive, um substitutivo integral no mês anterior. No entanto, não teve uma solução. 

Em 2015, Emanuel propôs um novo plebiscito para debater a implantação do modal de um modal de transporte terrestre. Pelo projeto, apresentado no mês de março, a ideia era que a população respondesse à seguinte pergunta: "No sistema de transporte coletivo da Região Metropolitana, o Governo do Estado deve substituir o VLT pelo BRT?". 

Essa proposta acabou arquivada em fevereiro de 2019, "com base nos termos do Art. 193 do Regimento Interno", segundo justificou a Assembleia Legislativa. O projeto, porém, também não chegou a ser analisado pelo plenário, tendo passado apenas pelo Núcleo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Em 2020 um plebiscito para apurar VLT da região metropolitana voltou à pauta em setembro de 2020, sob proposta de decreto legislativo apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB).

A pesquisa proposta pelo tucano era a seguinte: O sistema de transporte coletivo VLT – Veículo Leve sobre Trilhos, na Região Metropolitana (Cuiabá e Várzea Grande), deve ser concluído ou não?

Wilson Santos justificou apontando os valores empregados na construção do VLT e ponderou: “as discussões e palavra final, hoje restritas ao âmbito político e administrativo do Estado, devem tomar as ruas de Cuiabá e Várzea Grande e dar voz aos milhares de usuários do sistema que até o presente momento não forma consultados e são eles os maiores interessados e beneficiários”.

Essa proposta aguarda, até hoje, parecer da Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte.
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