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Notícias / Judiciário

02/03/2021 às 15:33

MPE pede nova investigação contra dono de arma que matou Isabele

Promotor apontou registros que comprovam que o adolescente tinha acesso às armas, o que é considerado crime

Camilla Zeni

MPE pede nova investigação contra dono de arma que matou Isabele

Foto: Imagens do laudo pericial

O promotor de Justiça Milton Pereira Merquíades, do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), pediu a instauração de uma nova investigação policial contra o empresário Glauco Fernando Mesquita Corrêa da Costa, dono da arma que matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14 anos. 

A arma, segundo a Polícia Civil, pertence ao sogro da adolescente que foi condenada pelo assassinato da amiga, ocorrido em junho de 2020. O pedido de investigação também se estende à responsabilidade de terceiros, para apurar a entrega de arma de fogo a um menor de idade.

O promotor anotou que o namorado da adolescente posou para imagens, em diferentes oportunidades, que comprovaram sua posse de armas de fogo, municiadas ou não, "inclusive, fazendo exibições de técnicas cognitivas e destreza com armas de fogo, pois é praticante de tiro esportivo".

Para Merquíades, com base nas imagens, é possível apontar que o adolescente incorreu em ato infracional análogo ao crime de posse e porte ilegal de arma de fogo. O crime é considerado ato infracional porque o rapaz é menor de idade, e porque o manuseio de armas para menores só pode ser feito dentro do clube de tiro, com supervisão. 

"Estamos diante de forte indício da prática de possível crime de entrega de armas de fogo a adolescente (artigo 16, § 1º, V da Lei nº 10.826/03) em desacordo com a lei e determinação regulamentar, possivelmente praticado pelo seu Genitor Glauco e até mesmo por terceiros", apontou.

O promotor pediu cópias das imagens apresentadas no processo, para que sejam enviadas à Vara da Infância e Juventude de Cuiabá e Polícia Civil, para adoção de medidas cabíveis contra o adolescente e seu pai. 

O caso

Isabele Guimarães Ramos foi morta aos 14 anos em 12 de julho do ano passado, no condomínio de luxo Alphaville I, em Cuiabá. Ela passava a tarde de domingo na residência da família Cestari, seus vizinhos de condomínio. À noite, um disparo frontal efetuado por uma das filhas da família, e, até então, sua melhor amiga, tirou-lhe a vida. 

A adolescente acusada do tiro foi internada no Centro de Ressocialização Menina Moça, no bairro Carumbé, em Cuiabá, após ter sido condenada a 3 anos de internação por ato análogo a homicídio. Pelos termos do art.121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), esse é o prazo máximo, sendo que a internação deve ser reavaliada semestralmente.

O namorado da adolescente, por sua vez, foi condenado à prestação de seis meses de serviços comunitários, por quatro horas semanais. Ele também vai ficar em liberdade assistida por um ano e está proibido de circular das 19h às 6h.

O pai do adolescente, por sua vez, firmou acordo com o Ministério Público do Estado para suspender um termo circunstanciado e se comprometeu a pagar R$ 40 mil para uma instituição de caridade. O valor seria parcelado em 20 vezes.

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