A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou o julgamento do pedido de liberdade da adolescente de 15 anos acusada de matar Isabele Guimarães Ramos, em julho de 2020. A sessão foi realizada na tarde desta quarta-feira (10), mas por volta das 19h, justamente em razão do horário, vários recursos foram adiados para a próxima sessão.
O recurso que pede a soltura da jovem está em segredo de Justiça e é relatado pelo desembargador Juvenal Pereira. Em decisão monocrática, ele negou o pedido de liberdade para a menor.
Cabe destacar que a defesa da menor também já apresentou pedido de liberdade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de uma reclamação contra a internação da menor. O advogado Artur Barros Freitas Osti sustenta que a internação da adolescente viola entendimento do próprio STF quanto à execução das penas antes de trânsito em julgado, ou seja, antes que se esgotam as possibilidades de recurso.
Condenações
A adolescente foi levada para o Centro de Ressocialização Menina Moça, no bairro Carumbé, em Cuiabá, após ter sido condenada a 3 anos de internação por ato análogo a homicídio, em 19 de janeiro deste ano. Pelos termos do art.121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), esse é o prazo máximo, sendo que a internação deve ser reavaliada semestralmente.
Conforme as investigações, Isabele Guimarães Ramos foi morta aos 14 anos, em 12 de julho do ano passado, no condomínio de luxo Alphaville I, em Cuiabá. Ela passava a tarde de domingo na residência da família Cestari, seus vizinhos de condomínio. À noite, um disparo frontal efetuado por uma das filhas da família, e, até então, sua melhor amiga, tirou-lhe a vida.
Além da adolescente acusada do crime, o namorado dela, responsável por levar até a casa da família a arma que vitimou Isabele, foi condenado à prestação de serviços comunitários por seis meses, por quatro horas semanais. Ele também vai ficar em liberdade assistida por um ano e está proibido de circular das 19h às 6h.
O pai do adolescente, dono da arma, firmou acordo com o Ministério Público do Estado para suspender um termo circunstanciado e se comprometeu a pagar R$ 40 mil para uma instituição de caridade. O valor seria parcelado em 20 vezes.
Já os pais da adolescente condenada respondem na Justiça por diversos crimes, dentre os quais homicídio culposo, fraude processual, posse de armas e corrupção de menores.
