O ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques (Cidadania) e seu primo e ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado (MPE) pelo esquema de escutas clandestinas que ficou nacionalmente conhecido como "grampolândia pantaneira".
A denúncia foi oferecida à Justiça na manhã desta segunda-feira (22) pelo promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho. Também foram denunciados os coronéis PM Zaquel Barbosa (ex-comandante da PM), Evandro Lesco (ex-chefe da Casa Militar), (ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos) Airton Siqueira Júnior e o sargento Gerson Luiz Ferreira Corrêa Junior.
Na ação, o promotor pede o bloqueio de R$ 355.578,62 dos acusados, e a condenação por dano ao erário e afronta aos princípios da administração pública. Além de sanções como suspensão dos direitos políticos, o MPE também pede indenização por dano moral coletivo, ao valor que o juiz achar melhor. Já o valor da causa foi estipulado em R$ 600 mil.
O esquema
O promotor de Justiça narra que a grampolândia foi marcada por dois momentos, sendo um quando o então secretário de Segurança Pública, promotor de Justiça Mauro Zaque, recebeu um dossiê em outubro de 2015 dando conta da existência de um escritório clandestino de interceptações telefônicas. O segundo é quando o esquema é revelado no Fantástico (programa da Rede Globo) em maio de 2017, dando repercussão nacional ao caso.
Consta da denúncia que o inquérito que deu origem à investigação contra os denunciados foi instaurado ao longo do curso de uma ação movida na Vara Militar de Cuiabá envolvendo parte da grampolândia pantaneira.
O promotor observa que, segundo os depoimentos, o coronel Zaqueu Barbosa foi quem deu início ao esquema clandestino em Mato Grosso, ainda em agosto de 2014. Ele convidou Evandro Lesco, então tenente-coronel, para garantir a estruturação do Núcleo de Inteligência clandestino, bem como contou com a participação de Airton Siqueira Júnior e Gerson Corrêa Junior.
O núcleo clandestino grampeou, sabidamente, jornalistas, advogados, agentes públicos, empresários, parlamentares e outros. Na época, a intenção era obter informações privilegiadas, já que Taques disputava a campanha eleitoral de 2014. Contudo, o escritório clandestino continuou, até que em outubro de 2015 o então secretário de Segurança Pública, Mauro Zaque, descobriu o esquema.
Participação dos Taques
Conforme o Ministério Público, Pedro Taques foi considerado o idealizador e um dos beneficiários diretos da grampolândia. O MPE elencou seis motivos para a afirmação: 1) período eleitoral; 2) características e peculiaridades das pessoas interceptadas, que tinham, entre eles, adversários políticos de Taques; 3) executores dos grampos formaram a cúpula do seu governo após sua eleição; 4) indícios de que seu primeiro e então chefe da Casa Civil atuou ativamente na grampolândia; 5) tentou macular o prévio conhecimento da existência dos grampos, pra tentar se eximir da responsabilidade; 6) foi denunciado pelo sargento Gerson Corrêa e pelos coronéis Zaqueu e Lesco durante interrogatório na Justiça.
Já em relação à participação de Paulo Taques o promotor cita que um dos telefones grampeados pertencia a uma amante do ex-secretário. Ainda, que Paulo Taques bancava o escritório de escutas clandestinas, conforme denunciou Gerson Corrêa durante os interrogatórios na Justiça.
"Pelo exposto, de acordo com todos os elementos indiciários acima apontados, é possível concluir a atuação decisiva (assim como do requerido Pedro Taques) do requerido Paulo Taques nas interceptações telefônicas clandestinas precitadas, seja em razão das características das pessoas interceptadas, seja através do aporte financeiro despendido em prol da estruturação e manutenção do escritório clandestino de interceptação", diz trecho da denúncia.
Dano ao erário
O MPE aponta que a prática da grampolândia pantaneira causou dano aos cofres públicos uma vez que houve a estruturação e operacionalização do escritório clandestino por 13 meses. No caso, o núcleo de inteligência contou com o trabalho de três policiais que se dedicaram exclusivamente à atividade ilegal. Esse desvio de função custou R$ 177,7 mil ao Estado, segundo o Ministério Público.
Por conta dos valores, o promotor pediu a indisponibilidade de bens dos acusados, em montante equivalente ao dobro do valor do dano, ou seja, R$ 355.578,62.
O pedido ainda vai ser analisado pela Justiça.
