O Ministério Público Federal pediu a rescisão do acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-governador Silval Barbosa por falta de pagamento do valor acordado para o ressarcimento aos cofres públicos.
O pedido, assinado pelo vice-procurador da República, Humberto Jacques de Medeiros, em 19 de março, aguarda análise no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o MPF, a defesa do ex-governador tentou induzir a Justiça ao erro ao presumir, e apontar nos autos, que teria havido repactuação, junto do MPF, sobre a forma de pagamento da delação.
No acordo firmado em 2017, Silval se comprometeu a pagar R$ 70.087.796,20 como ressarcimento aos cofres públicos e multa pelos crimes cometidos. Desse valor, R$ 46,6 milhões já foram pagos por imóveis. O restante, R$ 23,4 milhões seriam pagos em dinheiro. Entretanto, Silval pretendia entregar novos imóveis para quitar o valor, conforme noticiou à época o Leiagora.
No entanto, o MPF afirma que não houve acordo para que a parcela deixasse de ser paga em dinheiro. Ainda, pondera que Silval "trata a execução do presente acordo de colaboração como um balcão de negócios ao propor insistentemente ofertas já refutadas que, em verdade, tem como resultado prático a postergação indiscriminada do pagamento devido".
Segundo o vice-procurador, Silval está em dívida com a Justiça desde 1º de março de 2018, e desde 3 de março de 2020 o Ministério Público Federal tem informado à defesa que não aceitava substituir a forma de pagamento. O acordo prevê aplicação de multa e possibilidade de rescisão, caso a parcela seja atrasada.
“Havendo mora superior a 60 dias na quitação de parcela, o presente acordo de colaboração poderá ser rescindido por iniciativa do Ministério Público”, diz o documento.
"Ante o exposto, o Ministério Público Federal requer que seja declarado rescindido o acordo de colaboração premiada celebrado por Silval da Cunha Barbosa com o Ministério Público Federal em razão de seu inadimplemento", solicitou o vice-procurador.
Delação premiada
Silval Barbosa foi condenado a mais de 25 anos de prisão por esquemas de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no governo do Estado, no bojo da Operação Sodoma.
Contudo, devido ao seu acordo de colaboração premiada, firmado com o Ministério Público Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal, o ex-governador deve cumprir apenas 20 anos de reclusão. Desses, ele passou três anos e oito meses nos regimes fechado e domiciliar, e, em 2019, passou para o semiaberto.
Em seu acordo de delação, o ex-governador se comprometeu a devolver R$ 70 milhões ao estado, sendo que R$ 46 milhões seriam transferidos em bens, como terrenos e fazendas, além de um avião particular.
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