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04/05/2021 às 15:45

Julgamento do recurso de Fabris no STJ é adiado

Leiagora

Julgamento do recurso de Fabris no STJ é adiado
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento de um recurso especial movido pelo ex-deputado estadual Gilmar Fabris contra a condenação que o tornou inelegível. O agravo estava previsto para ser julgado nesta terça-feira (4). De acordo com a assessoria do STJ, porém, ainda não foi estipulada nova data para análise. Há possibilidade de que entre novamente para julgamento na próxima terça-feira (11).

No STJ, Fabris recorre contra a condenação a seis anos e oito meses de prisão, e ao pagamento de 133 dias-multa pelo envolvimento no esquema criminoso que desviou R$ 1,5 milhão da Assembleia Legislativa em 1996, quando era presidente da Casa. A sentença foi proferida em junho de 2018.

Segundo o Ministério Público, quando Fabris foi presidente da Assembleia Legislativa, assinou 22 cheques para diversas empresas, para compra de passagens aéreas e rodoviárias, sendo esses parte de um total de 123 cheques envolvidos no esquema. As investigações apontaram que os valores foram descontados por uma empresa de fachada, criada para o desvio de recurso público. 

Na época do julgamento, o TJ entendeu, por maioria, que as provas do crime de peculato, ou seja, desvio de dinheiro público, eram robustas. Em razão das eleições de 2018, Fabris conseguiu, por poucos meses, suspender a decisão, mas em outubro daquele ano o Pleno do TJ decidiu manter a condenação do parlamentar. 

Com isso, apesar de ter sido eleito, Fábris foi considerado ficha suja e não pode assumir a vaga. O suplente, deputado Allan Kardec (PDT), está no cargo desde então. Cabe destacar que em 2019 o TJMT analisou um recurso do ex-deputado contra a condenação e, mais uma vez, manteve a decisão. Agora, cabe ao STJ analisar o caso.
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