O presidente Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou nesta quarta-feira (5/5), durante a Cerimônia de Abertura da Semana das Comunicações, que se proposto pelo Parlamento, ninguém questionaria a constitucionalidade do voto auditável.
“Colegas parlamentares, a decisão é dos senhores, nós queremos, o povo quer, o voto auditável. Qual o problema disso? Aqueles que não acreditam que não há fraude, por que ser contra?”, questionou o presidente.
“Agora, se vocês promulgarem o voto auditável, ele será executado nas eleições do ano que vem, repito, será posto em prática. Ninguém vai contestar em lugar nenhum, a constitucionalidade de uma ação por parte dos senhores parlamentares nessa questão”, continuou.
No começo de março, o chefe do Executivo afirmou que estaria dialogando com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para instalar uma comissão especial a fim de analisar Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o voto impresso.
A proposta à qual se refere Bolsonaro é a PEC 135 de 2019, da deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e espera a criação de uma comissão especial para discutir o mérito. Se aprovado, segue para votação no plenário da Casa.
“Quando se fala em eleições – tem uma PEC da Bia Kicis –, eu tenho conversado com Arthur Lira, para ele instalar uma comissão para que nós possamos então partir para o voto auditável. É uma forma que você pode ter garantia de que você votou e aquele voto vai para aquela pessoa. Eu, particularmente, como milhões de brasileiros, não confio no voto eletrônico”, disse o presidente na ocasião.
STF já julgou tema inconstitucional
Em setembro deste ano, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da regra de 2015 que previa a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto.
A minirreforma eleitoral aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional previa a impressão do voto. A então presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a impressão, mas os parlamentares derrubaram o veto e, com isso, Dilma promulgou a lei que previa a impressão.
Em junho de 2018, o STF determinou de maneira liminar, ou seja, provisória, barrar a medida. E depois confirmou a decisão.
