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Notícias / Judiciário

12/05/2021 às 18:15

Defensoria e OAB acionam Cuiabá para vacinar reeducandos idosos e com comorbidades

De acordo com o mandado de segurança, a Prefeitura de Cuiabá ignorou a população carcerária, deixando de imunizar os reeducandos

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Defensoria e OAB acionam Cuiabá para vacinar reeducandos idosos e com comorbidades

Foto: Christiano Antonucci / Secom-MT

A Defensoria Pública de Mato Grosso e a OAB-MT entrou na Justiça para que a Prefeitura de Cuiabá inclua a população carcerária da Capital, acima de 60 anos e portadores de comorbidades, no plano de vacinação contra covid-19. O mandado de segurança, com pedido de tutela de urgência, foi protocolado nessa terça-feira (11) e pede que a decisão, caso expedida, seja cumprida no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Segundo o defensor público André Rossignolo, de maneira alguma cogita-se que a fila da vacinação seja furada pelas pessoas privadas de liberdade. “Queremos apenas, em razão do direito à vida e à saúde, que as pessoas presas idosas e com comorbidades, nas mesmas condições das pessoas que estão aqui fora, sejam vacinadas”, afirmou.

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A Defensoria Pública já havia notificado a Prefeitura de Cuiabá para que incluísse os reeducandos no cronograma municipal de vacinação. Em 23 de abril, o juiz-corregedor das Penitenciárias da Capital e Várzea Grande, Gerando Fernandes Fidelis Neto, determinou que os secretários de Saúde de Cuiabá e Várzea Grande apresentassem um plano de ação, no prazo de 24 horas, visando cumprir o Plano Nacional de Imunização (PNI) dentro das unidades prisionais.

No entanto, de acordo com o mandado de segurança, a Prefeitura de Cuiabá ignorou a população carcerária, deixando de imunizar os reeducandos, “mesmo aqueles correspondentes à faixa etária em escopo de vacinação e portadores de comorbidades, colocando em risco aqueles que já estão em situação de risco pelas más condições de salubridade das unidades prisionais”. A situação é considerada omissiva pela Defensoria e OAB-MT.

Em resposta, a prefeitura informou que os detentos seriam vacinados de uma vez só, em momento oportuno. Por outro lado, diversos municípios já iniciaram a imunização dos reeducandos que fazem parte dos grupos prioritários, idosos e portadores de comorbidades, incluindo Água Boa, Alta Floresta, Chapada dos Guimarães, Jaciara, Juara, Peixoto de Azevedo, Porto Alegre do Norte, Rondonópolis, Santo Antônio do Leverger e Várzea Grande.

De acordo com Rossignolo, a população carcerária acima de 60 anos não chega a 100 reeducandos em Cuiabá e cerca de 200 detentos em todo o Estado.

Além do defensor público André Rossignolo, também assina o mandado de segurança o presidente da OAB-MT, Leonardo Pio da Silva Campos. O documento foi protocolado junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na noite de ontem (11), às 20h41.
 
Da Assessoria
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