Apesar de não ter agradado a todos os parlamentares, o novo projeto da previdência não terá dificuldades em ser aprovado. A garantia é do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), que afirma que a matéria passa com o voto favorável de 15 parlamentares.
Outros deputados são mais otimistas, como o caso de João Batista que aposta que a proposta deva ser aprovada com até mais votos. Por outro lado, ele garante que continuará brigando para chegar ao teto do INSS que é de R$ 6,4 mil.
O projeto visa beneficiar os aposentados e pensionistas do Estado. Em suma, a matéria prevê a isenção de R$ 3,3 mil para servidores que recebem até R$ 9 mil. Botelho garante que a proposta já beneficia mais de 50% dos servidores aposentados e pensionistas, e quase 100% dos servidores da Educação, e, ao menos, 60% dos servidores da saúde.
Batista aponta ainda que a maior parte do funcionalismo público tem faixa salarial entre 3 e 6 salários mínimos. "Ao contrário do que pensando que servidores são marajás a maioria recebe bem menos que 10 salários mínimos", apontou o parlamentar que tem sua base no movimento sindical.
O desconto, contudo, será gradativo. Ou seja, se houver aumento de salário ou a concessão de Revisão Geral Anual (RGA), o valor descontado aumentará. “Se tiver aumento de salário ou RGA vai ficar indexado o valor de R$ 3,3 e o valor de R$ 9 mil aumenta na mesma proporção. Vai ser móvel de acordo com o aumento de salário de todos os servidores aposentados e pensionistas”, completou.
Botelho afirma que a intenção era garantir a isenção do desconto de pensionistas e aposentados que recebem até o teto de R$ 6,4 mil. Contudo, por conta do déficit na previdência a medida não foi possível. “Essa era intenção, o problema é que temos uma coisa que se chama déficit da previdência. Esse déficit era calculado para 35 anos, e o governo a partir de janeiro tem que pagar pelo menos o juros disso que vai ficar aproximadamente 5% ao ano”, cita o deputado apontando que, atualmente, o déficit é de R$ 41 milhões.
“Então, o Governo tem que fazer, no mínimo, o deposito disso anualmente. Quando a gente faz em cima dos R$ 6,4 mil aumenta em quase R$ 30 bilhões o déficit. Então, não dá pra gente fazer isso. Fizemos o que foi possível para a previdência ficar em pé”, justificou Botelho.
Por outro lado, Batista alega que este déficit atuarial é usado para um planejamento a longo prazo e pode ser alterado de um ano para o outro, por isso, os parlamentares seguem na briga para chegra ao teto do INSS.
Apesar do otimismo e da pressão dos aposentados, o projeto não deve ter uma tramitação tão rápida. A proposta foi apresentada, mas ainda nem chegou na Assembleia. Ela tem que para pela Comissão da Previdência, que é junto com a MTPrev, e tem representante de todos os poderes, depois segue para o Legislativo para ser votado.
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